Judiciario

TCE-MT recomenda que Sinop aprimore fiscalização de contratos

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2 anos ago

14/03/2025

Um levantamento sobre o funcionamento do Sistema de Saúde do Município de Sinop, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), resultou em uma série de recomendações para o aprimoramento da fiscalização de contratos firmados entre o município e Organizações Sociais de Saúde (OSS).

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo aguardava voto vista do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (11).

Agora, os apontamentos vão subsidiar futuras fiscalizações de contratos celebrados com as OSSs, para a execução de serviços de saúde em unidades da rede pública.

O levantamento decorreu das frequentes representações apresentadas no Tribunal, as quais apontam possíveis irregularidades na execução e na contratação das Organizações Sociais pelo Município, como no caso do Contrato de Gestão 46/2024, celebrado com a Associação Saúde em Movimento (ASM).

“A quantidade e complexidade dos serviços que estão sendo prestados pela entidade parceira, bem como os vultosos valores envolvidos, requerem da administração municipal de Sinop o máximo de zelo no controle, fiscalização e avaliação da execução contratual”, destacou Antonio Joaquim.

Sendo assim, o relator recomendou que a gestão designe um médico para compor a Comissão Permanente de Controle e Avaliação do Contrato de Gestão 46/2024, assim como que garanta que os servidores nomeados para fiscalizar o contrato se dediquem exclusivamente a essa função.

Além disso, acatou as recomendações sugeridas no voto vista, que incluem a adoção de metodologias específicas de monitoramento, como visitas técnicas sistemáticas às unidades de saúde, análises mensais dos relatórios de prestação de contas da contratada e avaliação trimestral de indicadores de qualidade.

“Muitos dos problemas nas relações de gestão resultam de contratos mal elaborados. É fundamental que o gestor trate o contrato de gestão com a seriedade que ele requer. Dada a atual lacuna legislativa, é aconselhável garantir a maior abrangência e clareza contratual possível”, avaliou Maluf na ocasião.

O processo foi aprovado por unanimidade pelo Plenário do Tribunal de Contas, com a continuidade dos acompanhamentos e representações específicas já instauradas.

Fonte: Mídianews

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