Judiciario
TCE-MT reúne juristas e autoridades em lançamento de obra sobre processo legal
O livro “Higidez Processual e o Devido Processo Legal nos Tribunais de Contas” foi lançado no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na manhã desta quarta-feira (6).
A obra, que marca o segundo volume da coleção “Direito Processual de Contas”, foi apresentada em evento no auditório da Escola Superior de Contas, com a presença de autoridades, juristas e servidores.
A publicação reúne reflexões sobre princípios constitucionais aplicados à atuação dos tribunais de contas, como ampla defesa, contraditório e fundamentação das decisões.
Com coautoria do vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o objetivo é fortalecer a atuação do Tribunal de Contas por meio da segurança jurídica, em sintonia com os princípios constitucionais e com a constante evolução da legislação brasileira.
“O objetivo básico do Tribunal de Contas é a fiscalização alinhada aos princípios constitucionais e às mais novas legislações existentes”, esclarece o conselheiro Guilherme Maluf. Ele também reforçou o constante movimento do TCE-MT para promover inovações.
“Nosso tribunal é pioneiro em muitas ações, em muitas ferramentas. Então, a obra se mostra muito importante, porque nós precisamos fundamentar essas inovações”, completou.
Responsável pela abertura da cerimônia, o conselheiro Valter Albano, um dos autores do primeiro título da série, ressaltou o estudo constante necessário na busca pela higidez do devido processo de contas.
“Precisamos garantir decisões não apenas corretas, mas também justas. Esse é o nosso propósito e o livro traz isso, além de fortalecer o acervo nacional e deste Tribunal de Contas mais ainda.”
O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), Willian de Almeida Brito Júnior, que representou o procurador-geral Alisson Carvalho de Alencar, também coautor do projeto, destacou que o ensaio deve se tornar referência nacional no debate sobre o devido processo legal no controle externo.
“A obra tem tudo para ser uma referência em todo o Brasil. A higidez processual diz respeito à saúde do processo, sem vícios ou máculas. O processo pode, ao final, levar à condenação, mas deve garantir todas as prerrogativas constitucionais, sem qualquer tipo de perseguição”, pontuou.
Também coautor da obra, o secretário-executivo de Gestão de Pessoas do TCE-MT, Eneias Viegas da Silva, destacou que o material servirá de subsídio para o trabalho de técnicos e auditores na construção de pareceres mais consistentes e convocou os servidores para contribuírem academicamente.
“Eu, que já passei pelo mestrado e estou no doutorado, encontrei grandes parceiros para escrever artigos e acabamos nessa obra maravilhosa, por isso chamo os servidores para que venham para a academia.”
Compondo o dispositivo de honra do lançamento, o secretário-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, ressaltou que o trabalho será de uso constante pelos tribunais e pelo meio acadêmico. “Representa mais um avanço desse Tribunal.”
Com caráter multidisciplinar, o livro foi escrito também por Carlos Alexandre Pereira e Vitor Gonçalves Pinho e coordenado pelo professor-doutor Rennan Thamay.
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