Judiciario

TJ adia julgamento de recurso que envolve fazenda de R$ 2 bilhões

Published

1 hora ago

13/05/2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) adiou o julgamento do processo que discute a legalidade do leilão da Fazenda Santa Emília, avaliada em mais de R$ 2 bilhões e que foi arrematada em 2018 por cerca de R$ 130 milhões pelo Banco Sistema S.A. (subsidiária do BTG Pactual), em disputa com a Camponesa Agropecuária Ltda.

Por outras razões, acompanho o voto do preeminente relator para rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa

As terras ficam nos municípios de Nova Brasilândia e Planalto da Serra e tiveram seu leilão anulado pela primeira instância do Judiciário.

O pedido de vista foi feito pelo juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, que é relator do caso na Terceira Câmara de Direito Privado, durante sessão nesta quarta-feira (13). Ele adiou o julgamento após o voto da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira.

No voto, a magistrada analisou a alegação de cerceamento de defesa relacionada à perícia contábil realizada no processo e propôs limitar o exame da questão aos aspectos formais da prova.

Segundo ela, a análise deve se restringir à regularidade do procedimento pericial, como a nomeação do perito, a condução dos trabalhos e a garantia do contraditório, sem avançar, neste momento, sobre a correção dos cálculos ou das conclusões técnicas apresentadas no laudo.

Ainda no voto, a desembargadora afastou a tese de incapacidade técnica do perito da fazenda. Ela destacou que o profissional nomeado é contador regularmente inscrito, com formação acadêmica compatível e experiência em perícia financeira, não havendo elementos concretos que invalidem sua nomeação.

Ela também rejeitou a alegação de cerceamento pela ausência de reuniões entre o perito e os assistentes técnicos das partes. Conforme o voto, a perícia teve natureza documental, houve comunicação formal do início dos trabalhos, apresentação de quesitos, impugnações, pareceres e esclarecimentos, o que demonstra a efetiva participação das partes no procedimento.

“Eu não estou antecipando no voto nenhum juízo sobre a correção das premissas adotadas pela perícia. A prova pericial, ressalvo, pode ser formalmente válida sem que suas premissas jurídicas ou conclusões contábeis fiquem imunes à revisão por este tribunal, o que será feito oportunamente”, apontou a desemabargadora.

“Por outras razões, acompanho o voto do preeminente relator para rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, mas limitada aos aspectos formais da perícia, das condições do perito e do contraditório na perícia, excluindo ou não conhecendo das demais matérias suscitadas nessa preliminar. Revolvendo, eu rejeito a preliminar, mas examinando especificamente esses dois pontos formais. É como voto”, concluiu.

Após a conclusão da desembargadora, Veloso pediu vista para analisar o voto.

Entenda o caso

Em sentença de primeira instância, a Justiça de Mato Grosso declarou a nulidade da arrematação, apontando ausência de pagamento efetivo e irregularidades na compensação de créditos utilizados no lance.

A execução teve origem em uma cédula rural de aproximadamente R$ 2,5 milhões, na qual a Camponesa figurava como garantidora. Ainda assim, o imóvel foi penhorado e levado a leilão, o que passou a ser questionado judicialmente pela própria empresa em ação que se arrasta desde 1999.

Também são discutidas divergências nos valores cobrados, apontadas por perícia contábil, possível venda por preço inferior ao de mercado e falhas processuais, como ausência de intimações essenciais e expedição antecipada da carta de arrematação.

Reclamação no CNJ e afastamento

Em fevereiro deste ano, após surgirem suspeitas de venda de decisão judicial no âmbito do TJ-MT, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão da ação que discute a anulação da arrematação da fazenda.

O desembargador do TJ-MT Dirceu dos Santos foi afastado do cargo por tempo indeterminado, sob suspeita de receber vantagem indevida. Segundo a reclamação apresentada pelo Banco BTG Pactual, ele teria recebido R$ 250 mil no mesmo dia em que proferiu decisão favorável à Camponesa Agropecuária.

Segundo o banco, o valor teria sido depositado de forma anônima na conta do magistrado em 1º de agosto de 2019, mesma data em que ele proferiu decisão suspendendo a imissão de posse da instituição financeira sobre o imóvel.

De acordo com a reclamação, o processo é marcado por decisões sucessivas que ora suspendem, ora restabelecem a posse da fazenda, além de uma série de recursos e incidentes processuais.

O CNJ apontou indícios de interferência indevida no andamento da ação e determinou a paralisação do processo até nova deliberação.

Em decisão publicada no fim de abril, o ministro Cristiano Zanin negou pedido da Camponesa para acessar a reclamação disciplinar no CNJ, ao entender que, por não ser investigada, a empresa não tem direito de acesso a procedimento sigiloso.

TJ analisa nulidade de fazenda bilionária comprada via leilão em MT

STF barra acesso de empresa a investigação contra desembargador

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:adia bilhões destaque envolve fazenda judiciario julgamento recurso

Up Next

Delegado: atendente disse que PM estava alterado e usou drogas

Don't Miss

Ex-candidata ao Governo é incluída em ação por dívida de R$ 3 milhões

Variedades2 dias ago

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Mato Grosso6 dias ago

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Várzea Grande6 dias ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso3 dias ago

Workshop capacita Estado e municípios para atração de investimentos nacionais e internacionais

Mato Grosso2 dias ago

Plataforma de cadastro do SER Família Habitação ficará fora do ar para atualização

Polícia1 dia ago

Corpo de Bombeiros socorre cinco vítimas após acidente na BR-163

Mato Grosso2 dias ago

Polícia Militar prende homem com 11 quilos de supermaconha em Sorriso

Polícia3 dias ago

Polícia Militar prende dupla de faccionados e impede execução em Lucas do Rio Verde

Judiciario

TJ adia julgamento de recurso que envolve fazenda de R$ 2 bilhões

Por outras razões, acompanho o voto do preeminente relator para rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa

Flávio Bolsonaro admite cobrança a Vorcaro, mas nega crime

EXPOVG 2026 abre com shows, rodeio e coletiva da prefeita nesta quarta-feira (14)

Prefeitura de Cuiabá intensifica estratégias para ampliar vacinação dos grupos prioritários

Quase mil atendimentos e mais de 60 serviços gratuitos marcam Mutirão Social Cívico Integrado no bairro do Porto

Delegado: atendente disse que PM usou drogas e estava alterado

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Nota de pesar

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

EXPOVG 2026 abre com shows, rodeio e coletiva da prefeita nesta quarta-feira (14)

Prefeitura de Cuiabá intensifica estratégias para ampliar vacinação dos grupos prioritários

Prefeitura de Cuiabá reparou de mais de 20 mil buracos na região Sul

POLÍTICA

Quase mil atendimentos e mais de 60 serviços gratuitos marcam Mutirão Social Cívico Integrado no bairro do Porto

Lúdio defende demarcações de terras indígenas em MT durante Acampamento Terra Livre

Nova Lei do Deputado Thiago Silva reforça combate à violência contra pessoas com deficiência e autistas

POLÍTICA

Guarda Municipal de Várzea Grande apreende chocolates furtados e localiza drogas

Operários são rendidos em invasão à casa e jovem de 20 anos é executado a tiros

Polícia Civil de MT bloqueia R$ 29,4 milhões em ofensiva nacional contra facções criminosas

MATO-GROSSO

Rede Estadual de Ensino de MT passa a ter 227 escolas cívico-militares

Corpo de Bombeiros inicia atividades dos projetos sociais em Cuiabá

Polícia Civil de MT bloqueia R$ 29,4 milhões em ofensiva nacional contra facções criminosas

GRANDE CUIABÁ

Alunas participam de Aulão Especial de Ritbox e fortalece projeto esportivo

Prefeito recebe embaixador da Bélgica e discute cooperação internacional

Agenda entre prefeito e senador define envio de recursos para a saúde e habitação de Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT