Judiciario

Ex-candidata ao Governo é incluída em ação por dívida de R$ 3 milhões

Published

5 meses ago

13/05/2026

O juiz da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Alexandre Elias Filho, determinou a inclusão da ex-secretária de Estado de Cultura, candidata ao Governo de Mato Grosso nas eleições de 2014, Janete Riva numa ação de cobrança.

Ao lado do marido, o ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Riva, ela é cobrada de uma dívida de R$ 3 milhões por serviços gráficos (valores atualizados até agosto de 2025).

Num processo que já se encontra na fase de cumprimento de sentença – ou seja, a discussão principal sobre o dever ou não de pagamento já se encerrou -, o juiz Alexandre Elias Filho observou que Janete Riva não figurava no polo passivo dos autos.

O chamado “polo passivo” é a parte no processo da qual são exigidos direitos. Neste caso, o casal Riva, como integrante do polo passivo, é cobrado de uma dívida de R$ 3 milhões da Gráfica Millenium (polo ativo).

“Para evitar futura alegação de nulidade processual por cerceamento de defesa e vício de intimação, determino à secretaria que proceda à imediata retificação do polo passivo para incluir Janete Gomes Riva e José Geraldo Riva, bem como o cadastramento de seus respectivos advogados”, determinou o juiz em despacho da última terça-feira (12).

O processo revela que a dívida tem origem em serviços prestados pela Gráfica Millenium na campanha de Janete Riva ao Governo de Mato Grosso no ano de 2014. O Diretório Estadual do PSD, partido do qual Janete era filiada à época, também sofre a cobrança.

“Trata-se de ação monitória com pedido de tutela cautelar ajuizada por Gráfica Millenium Ltda., em face de Diretório Estadual do Partido Social Democrático (PSD), aduzindo que é credora do requerido, relativos a serviços gráficos realizados, consistentes na confecção de materiais de campanha eleitoral para eleição do ano de 2014”, diz trecho do processo.

Janete Riva ficou em terceiro lugar na disputa, com 144.440 mil votos (9,92%). O pleito foi vencido por Pedro Taques, que levou a eleição no primeiro turno sendo a escolha de 833.788 eleitores (57,25%).

Fonte: Mídianews

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