Judiciario

TJ anula revelia de ex-defensor público em ação por peculato

Published

10 meses ago

09/06/2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu habeas corpus e anulou a decisão que havia decretado a revelia do ex-defensor público-geral do Estado, André Luiz Prieto, na ação penal que ele responde por suposto crime de peculato.

É preciso considerar que o condomínio nem sempre dispõe de lista de moradores atualizada, e o porteiro não é pessoa capacitada para fornecer essa informação

A decisão foi proferida por maioria da Segunda Câmara Criminal do TJ-MT, vencido o relator, desembargador Paulo Sérgio Carreira.

Com o acórdão, publicado nesta segunda-feira (9), Prieto poderá advogar em causa própria ou contratar um advogado particular para apresentar as alegações finais no processo.

A ação penal apura um suposto esquema de voos “fantasmas” realizados pela Defensoria Pública do Estado em 2011, por meio de contrato firmado com a empresa Mundial Viagens e Turismo Ltda.

Além de Prieto, também é réu na ação o empresário Luciomar Araújo Bastos, representante da Mundial Viagens. Já o então chefe de gabinete de Prieto, Emanuel Rosa do Nascimento, responde pelos mesmos fatos em processo separado.

A revelia de Prieto havia sido decretada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, sob a justificativa de que o ex-defensor teria adotado condutas protelatórias que atrasaram a tramitação do processo. Diante disso, o magistrado determinou o envio dos autos à Defensoria Pública para apresentação das alegações finais no prazo legal.

No habeas corpus, a defesa alegou que Prieto não foi devidamente intimado para apresentar os memoriais finais. Sustentou que o oficial de Justiça não conseguiu localizá-lo porque tentou a intimação em horário comercial, quando Prieto estava em seu local de trabalho.

Afirmou ainda que ele reside no mesmo endereço há cerca de 15 anos, o que evidenciaria que a falha na intimação decorreu da falta de diligência do servidor encarregado.

Defendeu, ainda, que o magistrado deveria ter ordenado a intimação por edital, o que não ocorreu, e apontou prejuízo à ampla defesa, já que Prieto não pôde ser representado por advogado de sua confiança.

Em seu voto, que prevaleceu no julgamento, o desembargador Rui Ramos observou que o oficial de Justiça em vez de ir à unidade do condomínio discriminada no mandado para efetivar o ato ou, pelo menos, confirmar se o destinatário residia ou não no local, apenas passou na portaria.

“É preciso considerar que o condomínio nem sempre dispõe de lista de moradores atualizada, e o porteiro não é pessoa capacitada para fornecer essa informação. O oficial de Justiça deve se dirigir à unidade condominial, a qual pertence o imóvel indicado no mandado”, disse.

Rui Ramos entendeu ser mais prudente acolher o habeas corpus, de forma a evitar eventual declaração futura de nulidade, reconhecendo que Pietro tinha direito à intimação pessoal e que o oficial de Justiça não agiu com a diligência necessária para efetivar o ato.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:ação anula destaque exdefensor judiciario peculato por público revelia

Up Next

Ex-policial, assessor de deputado irá a júri por morte de músico em clínica de reabilitação em Cuiabá

Don't Miss

Justiça marca júri de assessor de deputado por morte de músico

Esportes3 dias ago

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Mato Grosso20 horas ago

Nota de pesar

Cuiaba7 dias ago

Nota de Pesar

Polícia1 dia ago

Polícia Civil prende homem suspeito de matar outro em bar em Lucas do Rio Verde

Cidades3 dias ago

Sinop Energia realiza 2º simulado realístico de emergência na UHE Sinop

Mato Grosso7 dias ago

Registre-se garante documentos a privadas de liberdade do sistema prisional de Cuiabá e VG

Política5 dias ago

ALMT aprova proposta de deputado Fabinho que alivia custos e fortalece agricultura familiar em Mato Grosso

Saúde5 dias ago

Casos de dengue no Brasil caem 75% em 2026

Judiciario

TJ anula revelia de ex-defensor público em ação por peculato

É preciso considerar que o condomínio nem sempre dispõe de lista de moradores atualizada, e o porteiro não é pessoa capacitada para fornecer essa informação

Prefeita e secretariado celebram delegacia 24h em VG: “Marco histórico e batalha vencida”

Key Alves exime primeiro passeio da filha na praia: ‘My best friend, the sea, and God.’

Operadora deverá custear tratamento completo prescrito por médico

Deputado Juca do Guaraná realiza ação social na Comunidade do Sangradouro

Governo de MT promove 1.015 oficiais e praças da Polícia Militar em solenidade alusiva à Tiradentes

INTERNET RESTABELECIDA

Igreja realiza “Café da Ressurreição” no Pantanal Shopping e reúne fiéis em horário alternativo no domingo de Páscoa

Rondonópolis conquista troféu de campeão geral em Jogos das Escolas Militares disputados em Sinop

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Abertas inscrições para a 11ª Corrida da Soja; premiação passa de R$ 100 mil

CIDADES

Prefeita e secretariado celebram delegacia 24h em VG: “Marco histórico e batalha vencida”

DAE-VG apresenta prioridades à Sinfra-MT e busca apoio para ampliar abastecimento

De moradores a turistas, Festival da Pamonha atrai público de dentro e fora de MT

POLÍTICA

Deputado Juca do Guaraná realiza ação social na Comunidade do Sangradouro

ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

POLÍTICA

Governo de MT promove 1.015 oficiais e praças da Polícia Militar em solenidade alusiva à Tiradentes

Alta Floresta: carro invade residência após falha mecânica e causa danos no Jardim Primavera

Polícia fecha garimpo ilegal em fazenda e prende caseiro com espingarda em Mato Grosso

MATO-GROSSO

Operadora deverá custear tratamento completo prescrito por médico

PopRuaJud em Rondonópolis mostra que acolhimento também inclui os animais

Nota de pesar

GRANDE CUIABÁ

Dia D de vacinação tem reforço contra influenza para grupo prioritário e ampla gama de vacinas para população em geral

Comerciantes impulsionam economia no Festival da Pamonha na Comunidade Rio dos Peixes

Feriado de Tiradentes tem opções de lazer e serviços essenciais mantidos em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT