Judiciario

TJ aprova projeto para extinguir comarcas e advogados protestam

Published

2 dias ago

07/10/2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu promover uma reorganização da estrutura judiciária do Estado, que prevê a extinção das comarcas de Nortelândia, Dom Aquino e Campinápolis. A medida provocou reação de advogados da região do Araguaia, que apontam um “prejuízo enorme” à população e iniciaram uma mobilização para tentar reverter a proposta.

Isso pegou todo mundo de surpresa. Nós nunca tínhamos ouvido falar que estava correndo esse risco de fechamento da nossa comarca

Além da extinção das três comarcas, o projeto prevê o fechamento de algumas varas judiciais em Poxoréu, São Félix do Araguaia, Vila Rica e Cuiabá, bem como a redução de cargos em comissão e funções de confiança.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno do TJ-MT em 24 de setembro, sob a relatoria do presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira. Agora, o projeto deverá ser encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, posteriormente, à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), onde será submetido à votação.

Por meio das redes sociais, o advogado e ex-presidente da Subseção da OAB de Nova Xavantina, Rafael Pereira, relatou que os profissionais foram surpreendidos com a decisão.

Segundo ele, os advogados locais não tinham conhecimento de que a comarca estava sob avaliação para uma possível extinção.

“Isso pegou todo mundo de surpresa. Nós nunca tínhamos ouvido falar que estava correndo esse risco de fechamento da nossa comarca. Se soubéssemos, teríamos tentado defender, argumentar, participar da sessão e fazer alguma sustentação oral”, afirmou.

A reorganização da estrutura judiciária foi baseada em estudos técnicos conduzidos pela Corregedoria-Geral da Justiça, sob a liderança do corregedor-geral, desembargador José Luiz Leite Lindote.

Segundo o levantamento, as unidades suprimidas apresentavam baixa demanda processual ou atuavam em sobreposição de matérias.

No caso de Campinápolis, o estudo apontou, conforme dados apresentados no acórdão do TJ-MT, que a Vara Única registrou 585 casos novos e 4.421 pontos de carga ponderada no levantamento inicial.

Com a extinção da comarca, todo o acervo processual será absorvido pelas duas varas de competência abrangente de Nova Xavantina.

Rafael destacou ainda que o acórdão menciona uma consulta realizada junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) antes da elaboração da proposta.

“Antes de formalizar a proposição, o estudo foi submetido ao conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), obtendo-se a aprovação da instituição com relação à extinção das comarcas e das respectivas varas […] Portanto, temos um prévio alinhamento estabelecido com os atores políticos e com a Seccional da OAB”, aponta trecho do documento.

Rafael, no entanto, afirmou que os profissionais que atuam na região não foram consultados sobre a iniciativa.

Diante da medida, advogados, presidentes de subseções, diretores, ex-presidentes e representantes do poder público municipal se reuniram, na segunda-feira (5), com o corregedor-geral da Justiça, José Luiz Leite Lindote, para apresentar as demandas da região.

Na reunião, os representantes da advocacia defenderam que a análise considere as condições de atendimento nas localidades atingidas.

Eles apresentaram informações sobre crescimento populacional e econômico, movimentação processual, extensão territorial e estrutura de servidores e oficiais de Justiça.

O advogado também ressaltou a importância da comarca, apontando as características socioeconômicas e geográficas do município e as dificuldades enfrentadas pela população.

Reprodução

Rafael Pereira

O advogado e ex-presidente da Subseção da OAB de Nova Xavantina, Rafael Pereira

Segundo Rafael, a maioria da população de Campinápolis é indígena e a região possui mais de 200 aldeias. Ele também citou a existência de distritos localizados a até 150 quilômetros do município, com trechos de estrada de chão, além de vários assentamentos.

“[Campinápolis é] uma vara única no Estado de Mato Grosso que mais tem ações previdenciárias distribuídas, uma população extremamente carente, supervulnerável, menor IDH do Estado, a maior mortalidade infantil do Estado, e, de repente, fechar uma estrutura do Poder Judiciário é algo de muito prejuízo para nossa subseção”, afirmou.

O advogado também destacou que a Vara Única de Campinápolis possui um volume significativo de processos e ressaltou a existência de estrutura própria do Ministério Público e da Defensoria Pública no município.

“É um prejuízo enorme e que pegou a gente muito de surpresa. Da mesma forma aconteceu em Vila Rica e São Félix do Araguaia, com a decisão pelo fechamento de varas nessas cidades”, afirmou.

Veja vídeo:

Fonte: Mídianews

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