Judiciario

TJ autoriza perícia em ação por esquema de R$ 65 milhões na Sefaz

Published

6 meses ago

11/11/2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) acolheu recurso do ex-agente de tributos Alfredo Menezes de Mattos Júnior e autorizou a realização de perícia técnico-contábil na ação de improbidade administrativa a que ele responde no âmbito da Operação Zaqueus.

A prova pericial se mostra não apenas útil, mas potencialmente indispensável para a adequada elucidação dos fatos

A decisão foi proferida pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, que seguiu por unanimidade o voto do relator, desembargador Jones Gattass Dias. O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (11).

Deflagrada em 2017 pela Polícia Civil, a Operação Zaqueus apura um esquema que teria reduzido ilegalmente uma dívida tributária da empresa Caramuru Alimentos, de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil, mediante pagamento de R$ 1,8 milhão em propina a servidores da Secretaria de Fazenda.

Além de Alfredo Menezes, também são réus os ex-agentes fiscais André Fantoni e Farley Coelho Moutinho; os representantes da empresa, Alberto de Souza Júnior e Walter Souza Júnior; e o advogado Themystocles Figueiredo.

Durante a fase de saneamento do processo, o juiz de primeira instância negou a realização da perícia sob o argumento de que o pedido seria genérico e sem delimitação adequada.

No recurso ao TJ-MT, Menezes alegou cerceamento de defesa e afirmou que a prova é essencial para demonstrar ausência de dolo, regularidade dos atos administrativos praticados e a licitude de recursos utilizados em transação de R$ 190 mil com o advogado Themystocles, afastando suspeitas de corrupção e favorecimento indevido.

Ao votar, o desembargador Jones Gattass destacou que, embora o juiz possa rejeitar provas consideradas desnecessárias, essa prerrogativa deve ser exercida com cautela, sobretudo quando o material solicitado pode ser decisivo para o julgamento.

Ele observou que testemunhas apresentaram versões divergentes sobre a elaboração do relatório técnico da Corregedoria Fazendária utilizado pelo Ministério Público para embasar a acusação, o que suscita “dúvidas razoáveis quanto à regularidade e confiabilidade” do documento.

“A ação envolve matéria de alta complexidade técnica, relacionada à análise de processo administrativo tributário e suposto prejuízo de R$ 65,5 milhões ao erário. Nesse contexto, a prova pericial se mostra não apenas útil, mas potencialmente indispensável para a adequada elucidação dos fatos”, afirmou o relator.

O esquema

O esquema chegou ao conhecimento dos investigadores após o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, supostamente “contratado” para lavar o dinheiro da propina, procurar as autoridades para negociar uma delação premiada.

Na Delegacia Fazendária, o advogado afirmou ter tido medo de ver seu nome envolvido numa investigação após conhecer, por meio da imprensa, outra denúncia envolvendo a Caramuru Alimentos S/A, na campanha eleitoral de 2016.

O Ministério Público acusa Fantoni de ser o líder do esquema.

Ele, Alfredo e Farley respondem ação penal pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude processual, coação no curso do processo, estelionato e associação criminosa.

Os três foram demitidos do Governo do Estado. Farley até conseguiu retornar ao cargo público, mas foi demitido novamente.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:ação autoriza destaque esquema judiciario milhões Perícia por Sefaz

Up Next

Consumidora é protestada por conta de 2017 e Justiça condena Energisa a pagar indenização

Don't Miss

Viúva e filhos são condenados a 56 anos de prisão por matar produtor rural e tentar simular suicídio

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Várzea Grande13 horas ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso2 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Mato Grosso2 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes5 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Mato Grosso7 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Cuiaba6 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Judiciario

TJ autoriza perícia em ação por esquema de R$ 65 milhões na Sefaz

A prova pericial se mostra não apenas útil, mas potencialmente indispensável para a adequada elucidação dos fatos

Casa Cuiabana recebe 33ª edição da Feira de Vinil e Criatividade neste sábado (9)

Cesta básica em Cuiabá começa maio com nova alta e se aproxima dos R$ 900

Rapaz que estava sumido desde abril foi morto e enterrado em área de plantação de eucaliptos

Operação Lei Seca prende sete pessoas por adulteração de motos e remove 71 veículos em Cuiabá

Traficantes são presas com 128 porções de drogas e R$ 2 mil durante patrulhamento

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Prefeito discute atualização da legislação ambiental com Comissão de Meio Ambiente da Câmara

Prefeitura de Sinop assina ordem de serviço para asfaltamento de 13 pontos da cidade

Formação detalha fluxo de atendimento na rede pública

POLÍTICA

Assembleia Legislativa reconhece personalidades por serviços prestados

Projeto de Botelho propõe padronização de lixeiras e coletores em espaços públicos de MT

Deputado Max Russi propõe audiência pública sobre ameaça de despejo em bairros de Cuiabá

POLÍTICA

Rapaz que estava sumido desde abril foi morto e enterrado em área de plantação de eucaliptos

Traficantes são presas com 128 porções de drogas e R$ 2 mil durante patrulhamento

Cinco membros de quadrilha são presos por desviar cargas de soja avaliadas em R$ 500 mil

MATO-GROSSO

Casa Cuiabana recebe 33ª edição da Feira de Vinil e Criatividade neste sábado (9)

Operação Lei Seca prende sete pessoas por adulteração de motos e remove 71 veículos em Cuiabá

Inscrições para seleção de estudantes no Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis encerram neste domingo (10)

GRANDE CUIABÁ

Mais 650 cuidadoras são atendidas no 2º dia de recadastramento da Educação

Prefeitura promove feira de adoção com mais de 30 animais no Aquário Municipal

Prefeitura de Cuiabá inicia atendimentos para cirurgia bariátrica na rede municipal

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT