Judiciario
Consumidora é protestada por conta de 2017 e Justiça condena Energisa a pagar indenização
Conteúdo/ODOC – O Juizado Especial de Cuiabá condenou a Energisa Mato Grosso a indenizar em R$ 3 mil a consumidora Naziozeni Ferreira da Silva por danos morais após protestar, de forma indevida, uma dívida referente a contas de energia de 2017. A decisão também reconheceu a inexistência do débito de R$ 505,57 e determinou a devolução, de forma simples, do valor de R$ 307,83 pago pela cliente.
De acordo com o processo, em abril de 2025 Naziozeni foi surpreendida com a cobrança de quatro faturas antigas, referentes aos meses de maio a agosto de 2017, já prescritas. Mesmo após quitar o valor cobrado, a concessionária emitiu uma nova guia no valor de R$ 505,57, que incluía juros, multa e correção monetária. Diante da falta de pagamento desses encargos, o nome da consumidora foi protestado, o que a impediu de realizar compras a crédito no comércio local. O registro só foi cancelado após intervenção do Procon, em junho de 2025.
Na defesa, a Energisa alegou que o pagamento foi feito fora dos canais oficiais e sem atualização de valores, o que teria justificado a cobrança dos encargos. A empresa também afirmou que o débito havia sido cancelado administrativamente antes do início do processo.
Ao analisar o caso, a juíza leiga Letícia Batista de Souza Fachim rejeitou o argumento da concessionária, destacando que o protesto já havia sido realizado e causado constrangimento à consumidora. A magistrada ressaltou que, embora o pagamento tenha sido voluntário, a cobrança de encargos sobre dívida prescrita é indevida e caracteriza falha na prestação do serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
A sentença, homologada pelo juiz Wagner Plaza Machado Júnior, considerou que a negativação indevida gera automaticamente o direito à indenização, dispensando prova do prejuízo. Para o magistrado, o valor de R$ 3 mil é adequado para reparar o dano e desestimular novas falhas semelhantes por parte da empresa.
Além da indenização moral, a Energisa deverá restituir o valor pago pela cliente, corrigido monetariamente e com juros a partir da data do desembolso. Não houve condenação em custas ou honorários advocatícios, conforme prevê a Lei dos Juizados Especiais.
Alunos da rede municipal serão liberados às 16h em dias de jogos do Brasil, com plantão até as 17h
Motorista é detido por suspeita de embriaguez ao volante em Nova Monte Verde
Prefeitura não terá expediente na segunda-feira (29 de junho)
Após feminicídio, secretária apela para vítimas de violência manterem medidas protetivas
Júri desclassifica homicídio doloso e condena bióloga a 6 anos por atropelamento e mortes
Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê
NOTA DE PESAR
Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana
Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense
Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada
Alunos da rede municipal serão liberados às 16h em dias de jogos do Brasil, com plantão até as 17h
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) de Várzea Grande informa à comunidade escolar que, em cumprimento...
Prefeitura não terá expediente na segunda-feira (29 de junho)
Serviços essenciais seguem mantidos e atendimento volta à normalidade na terça-feira (30 de junho) Na segunda-feira (29 de junho), não...
Prefeitura anuncia ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola; confira os locais
A Prefeitura de Cuiabá anunciou as duas novas ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola, que receberão...
Deputado Thiago Silva defende a ampliação das escolas cívico-militares em Mato Grosso
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Thiago Silva (MDB) defende a...
Janaina Riva defende penas mais severas e reforça papel das procuradorias no combate à violência
A inauguração da 48ª Procuradoria da Mulher de Mato Grosso, na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, foi marcada...
Assessor de Fábio Garcia é exonerado após ser flagrado atuando como terapeuta sem habilitação em clínica clandestina
O deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) determinou a exoneração do secretário parlamentar Marcos Roberto Alves Dantas, de 54 anos,...
Motorista é detido por suspeita de embriaguez ao volante em Nova Monte Verde
A Polícia Militar deteve um homem de 55 anos por suspeita de dirigir sob a influência de álcool na manhã...
Após feminicídio, secretária apela para vítimas de violência manterem medidas protetivas
A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Mariell Antonini, reforçou a importância das vítimas...
Colíder: Polícia Civil apreende mais de 30 quilos de drogas durante ação contra facção
A Polícia Civil com o apoio da Polícia Militar, apreendeu mais de 30 quilos de entorpecentes na última terça-feira (23),...
Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas
A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Mariell Antonini, reforçou a importância das vítimas...
23º Festival de Cinema de Cuiabá divulga filmes da Mostra Competitiva
Criado há 33 anos, quando Cuiabá possuía apenas uma sala de cinema comercial, o 23º Festival de Cinema de Cuiabá,...
Abertura do 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária será realizada nesta quarta-feira (24)
Será realizada nesta quarta-feira (24.6), às 9h, a solenidade de abertura do 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária...
Prefeitura adia apresentação do projeto Bom de Bola, Bom de Escola com atletas que atuam no exterior
A Prefeitura de Cuiabá informa o adiamento para quinta-feira (25) a apresentação do projeto Bom de Bola, Bom de Escola,...
Ação de Empregabilidade oferece mais de 500 vagas em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, realiza a Ação de Empregabilidade, que disponibilizará mais de...
Serviços administrativos e ambulatoriais da Saúde terão expediente especial nesta quarta-feira
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que os serviços administrativos e ambulatoriais da...
-
Mato Grosso5 dias agoAs duas escalações
-
Polícia2 dias agoLei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis
-
Cuiaba6 dias agoPrefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)
-
Várzea Grande7 dias agoPraia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal
-
Várzea Grande7 dias agoProjeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural
-
Várzea Grande7 dias agoFlávia Moretti lança programa Acelera VG Tapa-Buracos para recuperar mais de 6 mil pontos no Grande Cristo Rei
-
Várzea Grande7 dias agoEducação reforça valorização dos motoristas e amplia diálogo para qualificar transporte escolar
-
Várzea Grande7 dias agoDAE-VG realiza parada programada na ETA I para instalação de novos equipamentos nesta quarta-feira