Judiciario
TJ condena consórcio por atraso na liberação de carta de crédito
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a condenação da CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios por danos morais e materiais, após reconhecer falha grave na prestação de serviços a consumidores que, mesmo contemplados, aguardaram mais de dois anos para receber a carta de crédito.
O julgamento teve como relator o desembargador Dirceu dos Santos e foi unânime.
De acordo com os autos, os consumidores firmaram contrato de consórcio e tiveram a carta de crédito regularmente contemplada. No entanto, enfrentaram uma série de entraves impostos pela administradora para acessar o valor. Entre as irregularidades constatadas estão erro no sistema interno da empresa, cobrança indevida de parcelas já quitadas e demora excessiva na liberação do crédito, o que frustrou a expectativa legítima dos consorciados.
Em decisão anterior, a Justiça já havia reconhecido o direito à indenização por danos morais, fixada em R$ 12 mil, além da devolução dos valores cobrados indevidamente, cujo montante será apurado na fase de liquidação da sentença.
Inconformada, a CNP Consórcio S.A. apresentou embargos de declaração, alegando omissão no acórdão e sustentando que não teria praticado ato ilícito capaz de justificar a condenação por dano moral.
Ao analisar o recurso, os desembargadores rejeitaram os embargos, ressaltando que esse tipo de medida não pode ser utilizado para rediscutir o mérito da decisão, mas apenas para corrigir omissões, contradições ou erros materiais — o que não foi identificado no caso.
Segundo o colegiado, ficou comprovado que a administradora descumpriu o dever de boa-fé, criou entraves burocráticos injustificados e manteve cobranças indevidas mesmo após a contemplação da carta de crédito. Para os magistrados, esse conjunto de condutas ultrapassa o mero inadimplemento contratual e atinge direitos fundamentais do consumidor, como a confiança e a dignidade, caracterizando o dano moral.
A decisão também destacou que o pagamento da carta de crédito somente ocorreu após o ajuizamento da ação judicial, o que não afasta a responsabilidade da empresa. Para a Câmara, o atraso excessivo e a necessidade de intervenção do Judiciário evidenciam, por si só, a falha na prestação do serviço.
Homem é preso pela Polícia Militar suspeito de manter mulher em cárcere privado
SMECEL esclarece armazenamento de uniformes escolares e reforça compromisso com a transparência
Prefeitura inicia mutirão noturno de cascalhamento na região do Pedra 90 às 17h
“Temos encontrado no Governo de MT o apoio que Rondonópolis precisa”, afirma prefeito
Bombeiros localizam destroços de ultraleve e corpo de vítima após acidente aéreo
Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê
NOTA DE PESAR
Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana
Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense
Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada
SMECEL esclarece armazenamento de uniformes escolares e reforça compromisso com a transparência
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) de Várzea Grande esclarece que os uniformes escolares da rede...
Prefeitura inicia mutirão noturno de cascalhamento na região do Pedra 90 às 17h
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, realiza mais um mutirão noturno de cascalhamento...
SMECEL reforça fiscalização e acompanha renovação de funcionamento das escolas municipais
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) de Várzea Grande, por meio do setor de Legislação e...
Prêmio ALMT de Jornalismo busca revelar histórias e personagens de todo Mato Grosso
A segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento reforça seu caráter estadual ao incentivar a participação de...
Deputado Gilberto Cattani percorre municípios do Médio-Norte e ouve demandas da população
Demandas do setor produtivo, desenvolvimento regional e os impactos da Moratória da Soja estiveram entre os principais assuntos debatidos pelo...
VI Simpósio do Autismo debate autonomia e fortalecimento da rede de apoio em Mato Grosso
Com a programação estendida até as 18 horas desta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio...
Suspeito que se passou por cliente de programa é preso seis meses após matar mulher trans
A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (22), um homem, de 35 anos, suspeito de feminicídio contra a mulher trans Betina...
Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis
A Operação Lei Seca resultou na prisão de 17 condutores por embriaguez ao volante durante fiscalizações realizadas, neste fim de...
Homem é preso em flagrante pela polícia suspeito de manter mulher em cárcere privado
Uma mulher, de 25 anos, foi resgatada neste domingo (21), por policiais militares do 3º Batalhão, após ser vítima de...
Homem é preso pela Polícia Militar suspeito de manter mulher em cárcere privado
Uma mulher, de 25 anos, foi resgatada neste domingo (21.6), por policiais militares do 3º Batalhão, após ser vítima de...
“Temos encontrado no Governo de MT o apoio que Rondonópolis precisa”, afirma prefeito
O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, afirmou que o município tem encontrado no Governo de Mato Grosso o apoio necessário...
Bombeiros localizam destroços de ultraleve e corpo de vítima após acidente aéreo
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) localizou, na manhã desta segunda-feira (22.6), os destroços da aeronave ultraleve...
Prefeitura de Cuiabá convoca médicos e engenheiro civil para reforçar rede municipal de Saúde
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou na edição suplementar da Gazeta Municipal desta...
Festa Junina e palestra reforçam fortalecimento de vínculos no CRAS Praeiro
Cerca de 20 idosos e 40 crianças atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) participaram, neste sábado...
Prefeitura amplia ação e terá seis telões para próximo jogo do Brasil em Cuiabá
A paixão pelo futebol e o sucesso da campanha Minha Rua é Show de Bola vão garantir ainda mais pontos...
-
Mato Grosso3 dias agoAs duas escalações
-
Mato Grosso6 dias agoMato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026
-
Cuiaba4 dias agoPrefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)
-
Várzea Grande5 dias agoProjeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural
-
Várzea Grande7 dias agoPrefeitura de Várzea Grande prepara semana de mobilização e conscientização contra o trabalho infantil
-
Várzea Grande5 dias agoPraia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal
-
Várzea Grande7 dias agoMais de 1,3 mil reeducandos são vacinados contra a gripe em penitenciária de Várzea Grande
-
Esportes6 dias agoSinop recebe etapa regional dos Jogos Escolares e Estudantis a partir de sábado