Judiciario

TJ forma maioria para anular absolvição de bióloga; pai detona juiz

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A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso formou maioria para anular a absolvição da bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro, acusada de atropelar os jovens Ramon Alcides Viveiros, Mylena de Lacerda Inocêncio e Hya Girotto em frente à Boate Valley, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá, em 2018. Ramon e Mylena morreram.

 

A decisão foi tomada durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (3). Votaram pela anulação da absolvição o relator, desembargador Rui Ramos, e Pedro Sakamoto.

 

O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vistas do desembargador Jorge Luiz Tadeu.

 

Rafaela foi absolvida do processo em 2022 por decisão do juiz Wladymir Perri, ex-titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.

 

Reprodução

Rafaela Screnci

A bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro ( no detalhe), acusado do atropelamento

Durante a sessão nesta manhã, o pai de Ramon, o procurador aposentado do Ministério Público (MPE), Mauro Viveiros, defendeu a anulação da absolvição da bióloga e revelou uma suposta “vingança” do juiz Wladymir Perri contra ele. 

 

Viveiros atua como assistente de acusação no processo. Segundo ele, a “vingança” seria porque na época em que atuava como corregedor-geral do Ministério Público denunciou irregularidades supostamente cometidas pelo magistrado na comarca de Rondonópolis, que resultaram na abertura de uma sindicância.

 

“A instrução criminal foi integralmente presidida pelo juiz Flávio Miraglia. Os autos estavam conclusos para sentença quando surpreendentemente surge no processo um juiz estranho, desconhecido das partes, o juiz Wladymir Perri. Dados da Corregedoria mostram que ao tempo da aceitação em 26 de setembro de 2022, daquele magistrado na 12ª Vara, haviam 75 processos conclusos para sentença. Mas este foi o único processo escolhido pelo juiz Wladymir”, afirmou Viveiros.

 

“Indagarão aqueles que não viram os autos: mas por que razão teria feito isso o magistrado? E as razões eu me permito reportar, estão na arguição de suspeição, em razão do rancor que este magistrado sempre teve por este ex-corregedor-geral do Ministério Público, que denunciou inúmeras falcatruas e abusos de autoridade praticados por este indivíduo na comarca de Rondonópolis”, acrescentou.

 

Viveiros lembrou ainda dos recentes procedimentos administrativos abertos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Wladymir Perri, entre eles, a que ele deu voz de prisão à mãe de uma vítima de homicídio, durante audiência no Fórum da Capital. “Preconceituoso. Um juiz preconceituoso para com as vítimas!”, bradou.

 

No voto, o relator defendeu que a acusada seja levada a júri popular jáque há evidências de que ela estava embriagada e em alta velocidade quando atropelou as vítimas. 

 

Absolvição

 

Na decisão, Wladymir Perri considerou que, por mais que a motorista houvesse consumido álcool antes de pegar o volante, as três vítimas contribuíram para o atropelamento por, segundo o juiz, atravessarem a via de forma irresponsável.

 

MidiaNews

Mauro Viveiros

O procurador aposentado do Ministério Público (MPE), Mauro Viveiros, pai de Ramon Viveiros, que morreu no acidente

“Por mais trágicos e chocantes que tenham sido os fatos, é inconcebível imaginar que, três jovens, com perfeitas condições de saúde,  tenham se proposto a realizarem uma travessia de uma via colateral, ignorando os veículos que nela trafegavam, parando, recuando, dançando sobre a pista de rolamento, sem se importar com as próprias integridades física”, escreveu.

 

“Aliás, a total falta de responsabilidade das vítimas ao atravessarem a via pública talvez decorra do estado de embriaguez constatado em relação à Mylena de Lacerda Inocêncio”.

 

Ainda conforme o juiz, embora a motorista possa ter cometido a imprudência de dirigir sob efeito de álcool, o atropelamento não foi consequência dessa sua ação.

 

“Compreendo que o atropelamento não decorre desse comportamento ilícito, mas  é atribuível exclusivamente às vítimas, conforme explorado acima, notadamente a partir da avaliação das conclusões técnicas contidas no laudo pericial”, escreveu. 

 

O caso

 

O atropelamento aconteceu na madrugada do dia 23 de dezembro de 2018. De acordo com as investigações,  Rafaela seguia pela faixa de rolamento da esquerda quando, nas proximidades da Boate Valley Pub, atropelou as vítimas. 

 

Com sinais de embriaguez, a mulher foi detida pela Polícia Civil e se negou a fazer o exame de “bafômetro”. Diante disso, os agentes elaboraram ainda no local um “auto de constatação de embriaguez”, que aponta sinais aparentes de ingestão de álcool.

 

Ela foi conduzida para a Central de Flagrantes para a tomada de medidas criminais e administrativas.

 

Após ficar detida por um dia, a bióloga passou por audiência de custódia e foi liberada mediante pagamento de fiança de R$ 9,5 mil.

 





Fonte: Mídianews

Judiciario

Em prol do progresso do estado, TCE-MT promove união institucional

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Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades da sociedade civil, se uniram ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para trazer mais eficiência à administração pública, fortalecer políticas e garantir o desenvolvimento sustentável.

 

Ao longo do semestre, este trabalho conjunto deu efetividade à missão assumida pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, de reduzir as desigualdades que marcam o estado.

 

Da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, passando pela Saúde e pelo desenvolvimento socioeconômico, as ações se fundamentam na orientação e na capacitação dos gestores.

 

Neste contexto, uma importante parceria firmada com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se renova em eventos como o 1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa, realizado pelo Judiciário no TCE-MT em junho. 

 

No mês anterior, as instituições levaram à Região Oeste o Tribunais em Ação, reunindo em Cáceres (220 km de Cuiabá), mais de 600 representantes do Poder Público de 22 municípios. Na ocasião, Sérgio Ricardo enalteceu a luta dos prefeitos, vereadores e servidores.

 

“Parabenizo a classe política porque sei que não é fácil. Se não discutirmos as desigualdades, nunca teremos um estado bom para todos”, disse. 

 

Para tanto, destacou ser crucial a união com o TJMT. “Temos que começar a resolver questões de cidades como Cáceres. Quando propomos mudanças, não estamos criticando este ou aquele gestor, nosso papel é orientar a criação de políticas públicas, por isso estamos discutindo e levantando possibilidades de crescimento. O TCE e o TJ precisam ir aonde o povo está para dizer que estamos próximos da população, porque os tribunais são as tábuas de salvação da sociedade.”

 

A fala foi endossada pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva.

 

“Sempre digo que a gente teme ou não confia naquilo que não conhece. Então, esse é o principal ponto que nós identificamos entre a maioria das pessoas que não confiam e tem medo de ir à Justiça ou que tem medo do Tribunal de Contas. Isso porque não conhecem a atuação preventiva e educativa que apresentamos aqui.” 

 

O TCE-MT também apoiou a realização da 17ª edição do Ribeirinho Cidadão, projeto realizado pelo TJMT e pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), com a colaboração de vários órgãos, que busca levar serviços essenciais para pessoas menos favorecidas e desassistidas que moram em locais distantes e de difícil acesso. 

 

Ao longo do ano, inúmeros debates e qualificações também se desdobraram da aliança com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). É o caso da Capacitação de Gestores Públicos Municipais de Desenvolvimento Econômico, promovida em abril.

 

Em fevereiro, a AMM já havia realizado o Seminário de Formação dos Gestores, ocasião na qual o TCE-MT abordou a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e apresentou a cartilha “Gestão em Ano de Eleição”, material elaborado para auxiliar os prefeitos neste último ano de mandato.

 

“Todos têm que se preocupar sobre como manusear o recurso público para não cometer crime eleitoral”, avaliou o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo. 

 

As mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021 também fizeram parte do conteúdo do curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, oferecido no mês de junho aos servidores do Legislativo. 

 

O resultado da união institucional foi destacado pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho.

 

“A Assembleia sempre teve o compromisso de dialogar com os afins e contrários, ponderar, agir quando necessário e fazer valer a grandeza do cargo. É neste sentido que buscamos e sempre buscaremos, por meio da convivência harmoniosa e responsável com os demais Poderes constituídos, o equilíbrio para o bem do estado e do povo.”

 

Para o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, as instituições estão comprometidas, sobretudo, com o desenvolvimento dos municípios, em especial, com os menores e mais pobres.

 

“O Tribunal tem sido nosso parceiro incondicional, capacitando, qualificando, ouvindo e entendendo as dificuldades e os desafios de todos nós. Seguiremos ao lado do TCE na missão de buscar ferramentas que auxiliem no equilíbrio fiscal das prefeituras.”

 

Ao enfatizar o caráter pedagógico das iniciativas, Sérgio Ricardo lembrou que a programação da Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis, conta com mais de 80 cursos em várias áreas em 2024.

 

“Onde houver servidor público, estaremos presentes. Mantermos estas iniciativas porque queremos que todos os prefeitos tenham equipes preparadas e estejam sempre preparados”, afirmou. 

 

Este compromisso foi reforçado no curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, destinado a servidores da Saúde de Cuiabá, e com diversas qualificações para o público interno.

 

Neste caso, vale destacar os cursos sobre aspectos gramaticais aplicados ao serviço público, aprimoramento de técnicas de auditoria e treinamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). 

 

Aprimorar e desenvolver

 

Logo no início de seu mandato, em janeiro, Sérgio Ricardo já havia conclamado a classe política, setor produtivo e sociedade civil a promoverem um pacto pelo desenvolvimento dos municípios do estado, durante edição do TCE em Movimento realizada em Araguainha.

 

Outras iniciativas em conjunto com ALMT e AMM se destacam, como os debates sobre a destinação de recursos para construção e ampliação de creches e o cumprimento do Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), discutido também junto ao Governo do Estado e ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). 

 

Desde 2022, o Tribunal vem dando suporte técnico-jurídico para que os municípios possam, por exemplo, criar consórcios que assegurem a instalação de aterros sanitários.

 

Neste ano, em abril, durante reunião com representantes da Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de Infraestrutura (Sinfra), da ALMT, e do MPMT foi definida a elaboração de estudo que subsidiará a construção dessas unidades. 

 

 

Na ocasião, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva chamou a atenção para a articulação do TCE-MT junto às demais entidades. “Estamos envolvendo cada vez mais parceiros nesse trabalho de encerramento dos lixões. Os municípios têm dificuldade de se organizar, principalmente por conta da logística, mas estamos buscando, por meio dessas parcerias, as melhores soluções.”





Fonte: Mídianews

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STJ vê “fragilidade” de HC e mantém suspeito de lavagem preso

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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus e manteve a prisão de Alex Junior Santos Alencar, conhecido como “Soldado”, alvo da Operação Apito Final. A decisão é desta quarta-feira (24).

 

A fragilidade na instrução do presente mandamus impede a análise da plausibilidade do pedido de liminar formulado

Deflagrada em abril deste ano pela Polícia Civil de Mato Grosso, a operação apura um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas fomentado, especialmente, na região do Jardim Florianópolis, em Cuiabá, e orquestrado por Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como WT. 

 

“Soldado” era atacante do time de futebol armador Amigos do WT, fundado por Paulo Witer, que é apontado como tesoureiro da facção, segundo as investigações.

 

Alex foi preso em Macéio (AL) durante um torneio que o time participava. 

 

No habeas corpus, a defesa do jogador alegou que a prisão é desproporcional, sendo suficientes outras medidas cautelares, “em especial por ser o paciente primário, possuidor de bons antecedentes, labor lícito, residência fixa e família constituído, sendo genitor de crianças menores de idade”.

 

Na decisão, a ministra citou “fragilidade” do HC, afirmando que a defesa não juntou a cópia do decreto de prisão preventiva do paciente, somente acostando a decisão que indeferiu a soltura.

 

“A fragilidade na instrução do presente mandamus impede a análise da plausibilidade do pedido de liminar formulado. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar”, decidiu. 

 

A operação

 

Deflagrada na último dia 2 de abril, a Apito Final cumpriu 54 ordens judiciais que resultaram na prisão de 20 alvos.

 

A investigação da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) apurou, no período de dois anos, que a organização movimentou R$ 65 milhões em bens móveis e imóveis adquiridos para lavar o dinheiro da facção.

 

Além dos imóveis e veículos de luxo, as transações incluíram a criação de times de futebol amador e a construção de um espaço esportivo, estratégias utilizadas pelo grupo para a lavagem de capitais e dissimulação do capital ilícito.

 

Análises financeiras realizadas pela Polícia Civil apontaram que os investigados, mesmo sem comprovação de renda lícita, adquiriram veículos como BMW X5, Volvo CX 60, Toyota Hilux, Amarok, Jeep Commander, uma Mitsubishi Eclipse e uma Pajero, além de diversos modelos Toyota Corolla.

 

 

 





Fonte: Mídianews

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Judiciario

Juíza condena Bosaipo e mais dois a devolverem R$ 3,7 milhões

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A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, e outras duas pessoas ao pagamento de mais de  R$ 3,7 milhões, entre ressarcimento e multa civil, por ato de improbidade administrativa.

O colaborador informa, em síntese, que o desvio de verba pública com a utilização de empresas fictícias era uma prática rotineira

 

Também foram condenados os ex-servidores da Assembleia Legislativa Paulo Sergio da Costa Moura e Guilherme da Costa Garcia.

 

O ex-presidente do Legislativo, José Riva, que figurava como réu na ação, não foi condenado por conta da sua delação premiada.

 

A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta quinta-feira (24).

 

A ação investigou um suposto desvio milionário, ocorrido entre 2000 e 2002, através da emissão de 31 cheques à empresa A.L.C. da Silva – Serviços por produtos e serviços que nunca foram entregues ou prestados. A empresa seria “fantasma”. 

 

Conforme a sentença, os condenados deverão pagar R$ 1,8 milhão de ressarcimento ao erário. A magistrada limitou para Guilherme o valor de R$ 756,3 mil e para Paulo Moura, R$ 5 mil. O restante deverá ser arcado por Bosaipo.

 

O ex-conselheiro do TCE ainda deverá pagar, sozinho, mais R$ 1,8 milhão de multa civil.

 

Guilherme também deverá pagar R$ 756,3 mil de multa civil e Paulo Moura, R$ 5 mil.

 

Eles ainda foram sentenciados a proibição de contratarem com o Poder Público ou de receberem benefícios fiscais por cinco anos. Bosaipo e Guilherme ainda tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo prazo.

 

Na mesma decisão, a juíza inocentou os irmãos contadores José Quirino e Joel Quirino e o ex-servidor Varney Figueiredo.

 

Conforme a magistrada, a acusação contra eles se baseou em “suposições”, não existindo nenhuma prova de que tenham agido de forma dolosa.

 

Pagamentos a empresa de “fachada”

 

Na decisão, a juíza explicou como funcionava o esquema, citando a delação de José Riva e outros documentos e depoimentos que comprovaram o desvio. 

 

Ela frisou que o ex-deputado “narra detalhadamente como funcionava o esquema de desvio de verbas públicas da AL/MT, consistente no uso de inúmeras empresas fictícias, para justificar o pagamento ilegal de produtos ou serviços, que não foram prestados ou não o foram integralmente”.

 

“O colaborador informa, em síntese, que o desvio de verba pública com a utilização de empresas fictícias era uma prática rotineira e comum desenvolvida pelos deputados estaduais, para o recebimento de propina mensal, com a finalidade de manter a governabilidade do executivo. Menciona ainda, que esses desvios ocorreram entre os anos de 1995 a 2015”.

 

A juíza concluiu não haver dúvidas de que a empresa era fictícia e foi criada apenas para o esquema.

 

“Assim, restou sobejamente demonstrada que os requeridos efetuaram os pagamentos para empresa fictícia sem a devida contraprestação, sem qualquer emissão de nota fiscal ou comprovante de entrega dos serviços. Resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa, nenhum elemento foi trazido que pudesse afastar tal convicção, ou ainda indicar a boa-fé dos requeridos, de forma que resta caracterizada a prática de atos de improbidade administrativa”.

 

 





Fonte: Mídianews

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