Judiciario

TJ mantém afastamento de juiz acusado de receber propina em MT

Published

1 hora ago

28/08/2026

A Corregedoria-Geral de Justiça determinou a manutenção do afastamento do juiz Paulo Martini, que atuava na Primeira Vara Cível de Sinop e chegou a ser condenado a perda do cargo, em 2016, por conta de um suposto pedido de propina.

A decisão se deu após a ação penal contra o magistrado prescrever e a medida terá que ser referendada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Paulo Martini atuava na Primeira Vara Cível de Sinop e foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em 2016, à perda do cargo público pela prática de corrupção passiva. De acordo com os autos, o magistrado havia solicitado a um advogado o valor de R$ 7 mil e um trator estimado em R$ 30 mil para a concessão de liminares favoráveis em processos sob sua jurisdição.

No entanto, em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão, apontando supostas falhas no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou na perda do cargo do juiz. Mesmo assim, ele permaneceu afastado de suas funções, aguardando o final da tramitação da ação contra ele.

Em 2022, o advogado Celso Souza Lins, responsável pela acusação, fez uma retratação pública, inocentando o juiz. À ocasião, ele afirmou que a trama mentirosa foi elaborada pelo também advogado Sidney Marques, falecido em 16 de dezembro de 2021. Ambos atuaram juntos em Sinop tanto na advocacia privada quanto na Procuradoria do Município.

A ação penal contra o juiz prescreveu, mas ações na esfera administrativa ainda tramitam contra o magistrado. Por conta disso, a Corregedoria-Geral de Justiça optou por manter o afastamento contra ele, decisão que será referendada na próxima reunião do Órgão Especial do TJMT.

Fonte: Mídianews

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