Judiciario
TJ mantém Emanuel e mais 3 como réus; ação vai à 1ª instância
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recursos e manteve a decisão que tornou réus o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e outras três pessoas pela acusação de furarem a fila da vacina da Covid-19 em 2021.
É a nítida intenção dos embargantes em ver reapreciadas questões efetivamente analisadas e já decididas
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (21). Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Gilberto Giraldelli.
Eles também determinaram a remessa dos autos à primeira instância, diante da perda do foro por prerrogativa de função de Emanuel.
Além do ex-prefeito, tornaram-se réus o irmão dele, Marco Polo de Freitas Pinheiro, o “Popó”, o ex-chefe de gabinete Antônio Monreal e o ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Gilmar de Souza Cardoso.
Nos recursos, os réus alegaram omissões, contradições e obscuridades na decisão que recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE).
No voto, porém, o relator frisou que o julgamento apreciou todas as matérias de defesa de forma ampla, clara e coerente.
“É a nítida intenção dos embargantes em ver reapreciadas questões efetivamente analisadas e já decididas, conferindo-se efeitos infringentes aos declaratórios a fim de alterar o substrato e o resultado do acórdão hostilizado, sem que existam, de fato, os mencionados vícios da omissão, da contradição e da obscuridade, mas simplesmente por discordarem do entendimento exarado pelo órgão julgador”, escreveu Giraldelli.
A ação
Os quatro respondem pelos crimes de associação criminosa, utilização indevida de serviços públicos e inserção de dados falsos no sistema de informações por 62 vezes.
Segundo as investigações, o esquema teria beneficiado pessoas que não pertenciam aos grupos prioritários estabelecidos no plano de imunização.
A denúncia aponta Emanuel como chefe da associação criminosa. “Era ele quem recebia os dados do núcleo político ou recebia de pessoas de seu próprio interesse”, disse o desembargador reproduzindo trecho da denúncia.
Já Popó e Monreal são apontados como integrantes do núcleo político, que era responsável por receber os pedidos e fazer o filtro das pessoas consideradas como “importantes” para serem atendidas. E no núcleo operacional estaria o servidor Gilmar Cardoso, que “era o responsável por inserir os dados falsos na plataforma por ordem do Prefeito de Cuiabá e dos demais integrantes da associação criminosa”.
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