Judiciario

TJ-MT abre vaga exclusiva para mulheres; veja possíveis cotadas

Published

3 meses ago

20/07/2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) publicou edital para o preenchimento de uma vaga de desembargadora destinada exclusivamente a magistradas de carreira, pelo critério de merecimento.

O edital é assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira.

A vaga foi aberta após a aposentadoria do desembargador Juvenal Pereira, oficializada no último dia 2 de julho. O magistrado completou 75 anos, idade limite para permanência no serviço público.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo sistema eletrônico do Tribunal, entre as 12h desta segunda-feira (20) e as 19h de sexta-feira (24).

No ato da inscrição, as candidatas deverão apresentar declaração de residência permanente na comarca onde atuam, além de certidões que comprovem a inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de adiamentos injustificados de audiências.

A vaga integra a política de alternância de gênero no preenchimento de cargos de segundo grau do Judiciário, conforme a Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida busca ampliar a participação feminina nos tribunais, com a meta de alcançar, no mínimo, 40% de mulheres na composição dessas Cortes.

O último edital exclusivo para mulheres resultou na promoção da então juíza Gabriela Carina Kanul ao cargo de desembargadora. Na ocasião, a vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Sebastião de Moraes. Também concorreram as juízas Ana Cristina Mendes, Amini Haddad Campos, Célia Regina Vidotti, Angela Regina Gimenez, Adriana Sant’Anna Coningham, Tatiane Colombo, Mônica Perri, Maria Farias Pinto, Milene Aparecida Beltramini, Eulice Jaqueline Cherulli, Ester Belém Nunes, Gleidi Bispo Santos e Christiane da Costa Marques Neves.

A escolha seguirá os critérios previstos na Resolução nº 106/2010 do CNJ, que estabelece parâmetros objetivos para promoções por merecimento, como produtividade, desempenho jurisdicional, aperfeiçoamento técnico e conduta funcional.

A decisão caberá aos 34 desembargadores que atualmente integram o Tribunal Pleno do TJ-MT. Cada candidata receberá pontuação com base nos critérios definidos pelo CNJ, que incluem produtividade, presteza no exercício da função, aperfeiçoamento técnico e observância ao Código de Ética da Magistratura.

Outras vagas

Paralelamente, o TJ-MT já conduz o processo de escolha dos substitutos da desembargadora Maria Erotides Kneip e do desembargador Dirceu dos Santos.

A vaga de Maria Erotides será preenchida pelo critério de merecimento e conta com 25 juízes inscritos na disputa.

Já a cadeira de Dirceu dos Santos será ocupada pelo critério de antiguidade e deverá ser destinada ao juiz Antonio Horácio da Silva Neto, o magistrado mais antigo da carreira apto à promoção.

Além dessas, uma nova vaga será aberta ainda neste mês com a aposentadoria do desembargador Sérgio Ricardo de Arruda Valério, que completa 75 anos no próximo dia 27 de julho.

Fonte: Mídianews

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