Judiciario
TJ nega anular prisão de ex-servidor da Prefeitura de Cuiabá acusado de liderar fraude milionária
Conteúdo/ODOC – A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva do ex-servidor Jefferson Antônio da Silva, apontado como líder de um suposto esquema de fraudes na Procuradoria-Geral de Cuiabá.
Jefferson está foragido desde dezembro de 2025, quando a Polícia Civil deflagrou a Operação Déjà Vu para investigar crimes de inserção de dados falsos em sistema informatizado, corrupção e associação criminosa, que teria causado prejuízo estimado em R$ 2,7 milhões.
A decisão foi relatada pelo desembargador Lídio Modesto da Silva Filho e acompanhada por unanimidade pelos demais magistrados da Quarta Câmara Criminal. O acórdão foi publicado nesta semana.
No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que o ex-servidor é pai de um menino de 12 anos e pediu a aplicação de medidas cautelares semelhantes às concedidas aos investigados Matheus Henrique do Nascimento Pereira e Adriano Henrique Escame de Oliveira.
O desembargador, porém, destacou que Jefferson é apontado como o principal articulador do esquema e ressaltou que, ao contrário dos outros investigados, ele permanece foragido e nunca colaborou com as investigações.
Segundo o magistrado, Matheus e Adriano chegaram a ser presos, confessaram participação nos crimes e auxiliaram a apuração, o que motivou o pedido de soltura feito pelo Ministério Público.
“Jefferson Antônio da Silva permanece foragido desde a decretação da prisão preventiva, encontrando-se em local incerto e não sabido, sem jamais ter se apresentado à Justiça ou à autoridade policial”, diz trecho da decisão.
Sobre a alegação de que o investigado é responsável pelos cuidados do filho, o desembargador afirmou que a defesa não comprovou que ele seja o único responsável pela criança.
“Assim, estando a decisão impugnada devidamente fundamentada em elementos concretos, contemporâneos e individualizados, não se verifica constrangimento ilegal”, concluiu o magistrado ao negar o habeas corpus.
A operação
A Operação Déjà Vu cumpriu 43 ordens judiciais, incluindo três prisões cautelares, 12 mandados de busca e apreensão, afastamentos de servidores públicos, bloqueios de valores e sequestro de bens.
As investigações começaram após denúncia encaminhada pela Procuradoria Fiscal de Cuiabá, que identificou indícios de fraudes sistemáticas no sistema GATWeb.
De acordo com a Polícia Civil, entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, o grupo teria realizado cancelamentos irregulares de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) utilizando credenciais de servidores públicos.
A apuração aponta que cerca de 133 mil registros foram cancelados de forma irregular, causando prejuízo estimado em R$ 2,7 milhões aos cofres do município.
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