Judiciario
TJ nega pedido do MPE e mantém ex-PM como testemunha de Paccola
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para impedir que o ex-policial militar Mauro da Costa Ribas Junior, condenado por duplo homicídio, seja ouvido como testemunha de defesa do ex-vereador de Cuiabá e tenente-coronel Marcos Paccola.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (11), a menos de uma semana do julgamento de Paccola, marcado para o próximo dia 17 de novembro, às 9h, no Tribunal do Júri de Cuiabá. O ex-parlamentar é acusado de matar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros.
O Ministério Público havia ingressado com uma correição parcial contra a decisão da Justiça que autorizou o depoimento do ex-PM. Os promotores alegaram que a defesa do ex-vereadore, representada pelo advogado Cláudio Dalledone Júnior, estaria tentando tumultuar o julgamento ao indicar pessoas sem conhecimento direto dos fatos para apresentar opiniões técnicas e jurídicas aos jurados.
Ao analisar o pedido, Lindote concluiu que não houve irregularidade processual que justificasse a intervenção da Corregedoria.
Segundo o desembargador, a indicação de Mauro Ribas ocorreu dentro do limite legal de cinco testemunhas e em substituição a outra pessoa anteriormente excluída, conforme autorização da própria Justiça.
O corregedor também destacou que impedir antecipadamente o depoimento, com base na suposição de que a testemunha apresentaria opiniões pessoais, poderia representar uma restrição ao direito de defesa do acusado.
Reprodução
O agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, que foi morto em Cuiabá
A decisão ressalta, porém, que eventuais manifestações inadequadas poderão ser controladas pela juíza responsável pela condução do julgamento.
“Não se evidencia, portanto, ato tumultuário ou inversão manifesta do rito legal, mas pretensão de reforma da decisão proferida pelo Juízo de origem, circunstância que afasta o cabimento da presente medida”, afirmou o desembargador.
Lindote também explicou que a correição parcial é um instrumento excepcional, destinado a corrigir irregularidades no andamento de processos, e não pode ser utilizada como recurso para modificar decisões judiciais regularmente fundamentadas.
Ex-PM condenado
Na ação, o Ministério Público destacou que Mauro Ribas foi expulso da Polícia Militar de São Paulo e condenado por um duplo homicídio cometido quando ainda integrava a corporação.
Os promotores sustentaram que o ex-policial não teria conhecimento direto sobre a morte de Alexandre Miyagawa e que sua participação serviria para reforçar a tese de legítima defesa apresentada por Paccola.
Alexandre Miyagawa foi morto oem julho de 2022 em uma rua do bairro Duque de Caxias II, em Cuiabá.
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