Judiciario
TJ nega pedido e mantém tornozeleira em advogada condenada
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou habeas corpus e manteve o uso de tornozeleira eletrônica imposto à advogada Hingritty Borges Mingotti. A decisão foi assinada pelo desembargador Hélio Nishiyama e publicada nesta sexta-feira (30).
As circunstâncias concretas demonstram a elevada reprovabilidade da conduta e exigem controle mais efetivo da localização e movimentação da paciente
Hingritty foi condenada a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, por envolvimento com organização criminosa, no âmbito da Operação Gravatas. A sentença, contudo, ainda não transitou em julgado.
Conforme a decisão judicial, a advogada integraria o “Comando Vermelho” e, na condição de integrante do chamado “braço jurídico” da facção, teria utilizado seus conhecimentos técnicos para prestar auxílio estratégico aos líderes do grupo. A denúncia aponta que ela atuava na comunicação entre membros da organização criminosa, valendo-se da sua posição profissional para burlar regras de segurança do sistema prisional.
A defesa sustentou que Hingritty é uma profissional trabalhadora, que vem cumprindo rigorosamente as medidas cautelares, motivo pelo qual não haveria justificativa para a manutenção do monitoramento eletrônico. No entanto, o desembargador entendeu que não há ilegalidade flagrante que justifique a concessão da liminar.
“No caso, as circunstâncias concretas demonstram a elevada reprovabilidade da conduta e exigem controle mais efetivo da localização e movimentação da paciente, que, em tese, não apenas integrou organização criminosa, mas atuou de forma estratégica na comunicação entre seus membros”, destacou o magistrado.
Segundo Nishiyama, além da aparente periculosidade representada pela advogada, há elementos suficientes para manter a medida como forma de prevenir novos delitos e assegurar o vínculo da paciente ao processo, atualmente em fase recursal.
“Dessa forma, como a medida cautelar de monitoramento eletrônico parece, ao menos por ora, adequada e necessária para resguardar a ordem pública e interromper ou minimizar as atividades da organização criminosa, revela-se temerária sua revogação imediata. Indefiro a liminar, relegando ao mérito a apreciação definitiva da matéria”, concluiu.
A Operação Gravatas
Deflagrada em 12 de fevereiro do ano passado pela Delegacia de Tapurah, a Operação Gravatas mirou um esquema em que líderes do Comando Vermelho contavam com o apoio estrutural e contínuo de um policial militar e advogados, que extrapolavam os limites da atuação jurídica para repassar informações sigilosas, embaraçar investigações, auxiliar na prática de crimes – como tortura – e intermediar a comunicação entre líderes presos e membros soltos da organização criminosa.
Além de Hingritty, também foram condenados os advogados Roberto Luis de Oliveira e Jessica Daiane Marostica, e três membros da facção: Tiago Telles, conhecido como “Sintonia” ou “Mizuno”; Robson Junior Jardim dos Santos, apelidado de “Sicredi”; e Paulo Henrique Campos de Aguiar, o “Pelé”.
Diferentemente dos advogados, os três integrantes da facção estão presos e cumprem pena em regime fechado.
O policial Leonardo Qualio também foi alvo da operação, mas responde a processo separado na Justiça Militar.
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