Judiciario

TJ nega suspender ação contra advogado e mantém tornozeleira

Published

50 minutos ago

26/05/2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou recurso do advogado Rodrigo Moreira Marinho, que tentava suspender a ação penal derivada da Operação Sepulcro Caiado, na qual é réu por suposto envolvimento em um esquema de desvio de cerca de R$ 21 milhões da conta única do próprio TJ-MT.

Não se evidencia constrangimento ilegal manifesto apto a justificar, em sede liminar, a retirada da monitoração eletrônica

A decisão é assinada pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, da Terceira Câmara Criminal, e foi publicada na segunda-feira (25). No mesmo despacho, ela também negou retirar a tornozeleira eletrônica do advogado.

No habeas corpus, a defesa de Rodrigo Marinho pediu a suspensão da ação penal e do prazo para apresentação da resposta à acusação. Também requereu a retirada da tornozeleira eletrônica, a revogação da proibição de deixar a comarca sem autorização judicial e a substituição das medidas cautelares por outras menos severas.

A defesa alegou falta de justa causa para a ação penal e sustentou que a denúncia seria baseada apenas no exercício da advocacia. Também afirmou que não teve acesso integral às provas utilizadas pela acusação, como mídias, relatórios técnicos, documentos financeiros e materiais do Coaf.

Ao analisar os pedidos liminares, a desembargadora entendeu que não há ilegalidade manifesta que justifique, neste momento, a suspensão da ação penal ou a revogação imediata das medidas cautelares impostas ao advogado.

Segundo ela, a denúncia descreve fatos específicos e atribui atuação concreta ao advogado, o que seria suficiente, neste momento, para justificar o prosseguimento da ação.

Conforme a decisão, Rodrigo Moreira teria atuado como advogado de uma vítima interditada judicialmente em um processo no qual houve movimentação financeira considerada suspeita. A magistrada destacou que a vítima afirmou não conhecer o advogado nem ter assinado procuração em favor dele.

A desembargadora também rejeitou o argumento de nulidade por falta de acesso às provas. Ela explicou que parte dos arquivos de áudio e vídeo não pôde ser anexada eletronicamente por incompatibilidade técnica e acabou armazenada fisicamente no fórum, permanecendo disponível às partes mediante agendamento.

“Nessa perspectiva, a inviabilidade técnica de anexação eletrônica das mídias não implica, por si só, nulidade da persecução penal ou invalidade automática dos elementos informativos colhidos na investigação”, escreveu.

Apesar disso, ela reconheceu que é necessário assegurar amplo acesso da defesa às provas já documentadas antes da apresentação da resposta à acusação.

“Assim, acolhe-se parcialmente a pretensão defensiva, para assegurar apenas ao paciente Rodrigo Moreira Marinho […] a reabertura do prazo para apresentação da resposta à acusação após a efetiva disponibilização de acesso aos elementos de prova utilizados para embasar o oferecimento da denúncia”, decidiu.

A magistrada apontou, ainda, que não há demonstração clara de que a situação processual do advogado seja idêntica à de outros investigados que obtiveram flexibilização das medidas cautelares.

Ela destacou ainda que as acusações contra Rodrigo possuem “contornos próprios e individualizados”, relacionados à sua suposta atuação profissional no esquema e ao alegado uso de credenciais vinculadas ao sistema processual eletrônico.

“Assim, ausente, por ora, demonstração inequívoca da identidade fático-processual exigida pelo art. 580 do Código de Processo Penal, não se evidencia constrangimento ilegal manifesto apto a justificar, em sede liminar, a retirada da monitoração eletrônica”, concluiu.

A operação

Além de Rodrigo Moreira Marinho, são réus o empresário João Gustavo Ricci Volpato, o irmão dele, Augusto Frederico Ricci Volpato, a mãe, Luiza Rios Ricci Volpato, o servidor afastado do TJ, Mauro Ferreira Filho, e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Régis Poderoso de Souza, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto e Denise Alonso.

Eles respondem por crimes de integrar organização criminosa, estelionato e peculato.

A Sepulcro Caiado foi deflagrada pela Polícia Civil no dia 30 de julho de 2025. Segundo as investigações, o grupo ajuizava ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulava o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.

O servidor Mauro Ferreira, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao transferir valores para contas vinculadas a processos fraudulentos, permitindo a liberação ilegal de alvarás.

Pelo menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A fraude teria sido descoberta após o TJMT alterar o sistema de repasse de valores em 2023, o que teria inviabilizado a continuidade do esquema.

As vítimas incluem empresários e pessoas físicas, algumas descobriram ações quitadas com valores falsamente pagos, chegando a R$ 1,8 milhão em um único caso, embora as dívidas reais fossem inferiores a R$ 100 mil.

Empresário, servidor e advogados viram réus por esquema no TJ

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:ação Advogado contra destaque judiciario mantem nega suspender tornozeleira

Don't Miss

CNJ aprova “contracheque único” para juízes de todo país

Saúde5 dias ago

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

Cuiaba7 dias ago

Cuiabá leva saúde bucal para a Praça Alencastro e ultrapassa 325 atendimentos

Polícia2 dias ago

Polícia Civil prende em flagrante padrasto por estupro de enteada em Sinop

Mato Grosso5 dias ago

Força Tática prende homem com 106 porções de maconha e cocaína em Várzea Grande

Mato Grosso6 dias ago

Polícia Civil cumpre mandado contra detento que estava dando golpes de dentro da PCE

Polícia6 dias ago

Polícia Militar prende homem suspeito de espancar esposa em Matupá

Várzea Grande6 dias ago

Escolas municipais de Várzea Grande intensificam ações do Maio Laranja com palestras e atividades educativas

Mato Grosso21 horas ago

Indústria de MT mira capital estrangeiro para projetos de logística e bioenergia

Judiciario

TJ nega suspender ação contra advogado e mantém tornozeleira

Não se evidencia constrangimento ilegal manifesto apto a justificar, em sede liminar, a retirada da monitoração eletrônica

Polícia Civil prende homem por ameaça, lesão corporal e descumprimento de medida protetiva em Cuiabá

Sintra atua em vários pontos para melhorar vicinais

Saúde e Judiciário unem forças para dar mais agilidade às demandas em Mato Grosso

Max Russi anuncia previsão de novo concurso da ALMT para 2027

Seduc orienta municípios sobre frequência escolar de estudantes do Bolsa Família

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Palmeiras empata com Cerro e cai para 2º no grupo na Libertadores

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Santos é dominado no 2º tempo e cede empate ao Bahia após abrir dois gols

Sosa faz dois, Palmeiras vence Jacuipense e encaminha vaga às oitavas da Copa do Brasil

CIDADES

Sintra atua em vários pontos para melhorar vicinais

Saúde e Judiciário unem forças para dar mais agilidade às demandas em Mato Grosso

Várzea Grande realiza audiência pública para apresentar demonstrativos fiscais do 1º quadrimestre de 2026

POLÍTICA

Max Russi anuncia previsão de novo concurso da ALMT para 2027

“Vamos brigar com tudo que for possível”, afirma Max Russi sobre litígio com o Pará

Chico Guarnieri propõe mesa técnica para colocar Mato Grosso na vanguarda financeira do agro

POLÍTICA

Polícia Civil deflagra operação contra grupo furto e receptação de módulos de caminhão em MT

Adolescente tenta defender a mãe de agressões e leva marretada do padrasto

Jovem é preso pela polícia por pichar muro de prédio público com sigla de facção criminosa

MATO-GROSSO

Polícia Civil prende homem por ameaça, lesão corporal e descumprimento de medida protetiva em Cuiabá

Seduc orienta municípios sobre frequência escolar de estudantes do Bolsa Família

Seduc orienta municípios sobre frequência escolar de estudantes do Bolsa Família

GRANDE CUIABÁ

Secretaria da Mulher abre inscrições para cursos gratuitos de Assistente Administrativo e Massagem Modeladora

Prefeito Abilio Brunini e primeira-dama Samantha Iris lamentam morte de Waldemar Marconato

Prefeitura de Cuiabá inaugura nova sede do CIAC nesta quarta-feira

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT