TRE nega liminar e põe em risco candidatura de vice de Kennedy

A Justiça Eleitoral negou o pedido liminar da candidata a vice-prefeita de Cuiabá, Miriam Calazans (PDT), que tentava regularizar sua situação após ter tido seu título eleitoral cancelado. Com isso, ela corre risco de não poder disputar as eleições ao lado do candidato a prefeito Domingos Kennedy (MDB).

Não se observam elementos que evidenciem a probabilidade do direito, capazes de fundamentar a concessão da liminar

A decisão é assinada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Moacir Rogério Tortaro, nesta quinta-feira (29).

No pedido, Miriam relatou que está com a situação eleitoral irregular devido à ausência no procedimento de revisão do cadastro eleitoral por meio da biometria. Ela alega que buscou regularizar sua situação cadastral, mas não obteve êxito devido à suposta desautorização do cartório eleitoral.

O cartório teria informado que a irregularidade na prestação de contas de suas candidaturas nos pleitos de 2010 e 2016 a impossibilitaria de realizar a coleta biométrica necessária para a reativação de seu registro.  

Com isso, ela solicitou à Justiça Eleitoral o reconhecimento virtual de seu direito de concorrer ao pleito.

No entanto, o magistrado entendeu que a candidata teve “tempo hábil” para sanar as irregularidades com seu cadastro e cumprir a obrigatoriedade da biometria.

“Tal hipótese é corroborada pelo fato de que a Resolução TSE nº 23.659, que dispõe sobre a gestão do Cadastro Eleitoral e os serviços eleitorais correlatos, entrou em vigor em 2021, proporcionando à requerente pelo menos três anos para regularizar sua situação eleitoral”, afirmou.

“Nesse sentido, apesar da urgência devido à proximidade dos pleitos eleitorais e à tramitação do pedido de registro de candidatura nº 0600414-74.2024.6.11.0039, neste primeiro momento, não se observam elementos que evidenciem a probabilidade do direito, capazes de fundamentar a concessão da liminar pleiteada”, concluiu.