Três magistradas se declaram suspeitas para atuar em processo

As desembargadoras Maria Helena Póvoas, Marilsen Andrade Addario e a juíza convocada Tatiane Colombo, da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, se declaram suspeitas para julgar uma ação que envolve a venda da Fazenda Santa Lúcia, de 224 hectares, em Guiratinga, além de um sítio de 10 hectares em Rondonópolis.

A ação em questão tinha como relator o desembargador Sebastião de Moraes Filho, que foi afastado no mês passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças.

A relatoria do processo foi remetia à juíza Tatiane Colombo, convocada para substituir Sebastião de Moras na Segunda Câmara.

Ela se declarou suspeita em decisão assinada na segunda-feira (16) e determinou que os autos fossem remetidos à sua substituta legal.

Nesta terça (17) as desembargadores Maria Gargaglione Póvoas e Marilsen Addario, que compõem a Segunda Câmara, também se declararam suspeitas.  

Nenhuma delas justificaram o motivo da suspeição. O processo foi retirado da pauta desta quarta-feira (18). 

Na semana passada, os autores da ação, uma família de produtores rurais do Sul do Estado, representada pelo advogado Carlos Naves, ingressou com uma reclamação disciplinar no Tribunal de Justiça contra Sebastião de Moraes, acusando-o de possível recebimento de propina.

O advogado chegou a gravar uma conversa com o fazendeiro Luciano Polimeno, da parte contrária, em que este sugere que está “gastando muito” para retardar o julgamento do caso. 

A reclamação foi protocolada no dia 21 de agosto na presidência do Judiciário e está sob análise da desembargadora Clarice Claudino. Também há uma reclamação com o mesmo teor no Conselho Nacional de Justiça.

Entenda

Conforme os autos, em 2012 os herdeiros do fazendeiro Almino Alves Mariano foram procurados por Luciano Polimeno para realizar a negociação do imóvel de Rondonópolis e dos outros dois que englobam a Fazenda Santa Lúcia, de Guiratinga. Ao todo, a família recebeu R$ 157 mil pela venda.

Em 2019, no entanto, o espólio de Mariano ingressou com uma uma ação declaratória de nulidade de negócio jurídico e de escritura pública de cessão e transferência de direitos hereditários, apontando que a venda das terras não teve o consenso de todos os herdeiros e não observou os direitos de menores e de um maior incapaz, e portanto seria nula. 

A ação foi proposta contra Luciano Polimeno, Alan Kiszewski Melo e Edison Luís Cavalcanti Garcia.

A Justiça de primeira instância suspendeu a venda, e Luciano Polimeno recorreu da decisão no Tribunal em outubro de 2022.

O processo caiu nas mãos do desembargador Sebastião Moraes Filho, que em janeiro de 2023 deu uma decisão monocrática revertendo o entendimento da primeira instância, sob alegação de cerceamento da defesa.

A família, então, ingressou com outro recurso, que foi negado pela Segunda Câmara em sessão realizada no dia 22 de maio.  O voto de Moraes foi acompanhado pelas desembargadoras Marilsen Addario e Maria Gargaglione Póvoas. 

De acordo com Carlos Naves, Luciano ligou para ele avisando que teria conversado com os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Privado, “e que o resultado seria de 3 a 0, sendo que o relator Sebastião de Moraes Filho havia orientado a reunir com os reclamantes e fazer um acordo para que não houvesse mais nenhum tipo de recurso”. 

“Durante a ligação telefônica, é possível constatar um misto de ameaça de morte contra este advogado [Carlos Naves] e o inventariante [Sabino Alves de Freitas Neto] e proposta de suborno para fazer o acordo de não entrar com recursos”, diz o documento.

O advogado relatou ainda que, nas ligações, Luciano afirmou que “estava sendo gasto muito dinheiro para retirar o processo de pauta constantemente”. 

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