Judiciario

Tribunal cita “inconsistências graves” e nega reintegrar tabelião

Published

10 meses ago

14/07/2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso e manteve o processo administrativo que afastou Celso Luiz Cunha da função de tabelião interino do Cartório do 2º Ofício de Alta Floresta, por supostas falhas graves na gestão da serventia.

A própria auditoria independente (…) confirmou diferenças relevantes entre os valores retirados do caixa e os efetivamente depositados

A decisão foi dada na última semana. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto da relatora, Clarice Claudino.

O procedimento foi instaurado em abril pela Corregedoria-Geral da Justiça e apontou diversas irregularidades, entre elas inadimplência, ausência de conciliação bancária, cobrança indevida em protestos e a suposta apropriação indevida de R$ 274.497,10. Diante disso, ele foi afastado do cargo.

No recurso, Cunha alegou que sua destituição foi “ilegal” e que não teve garantidos o contraditório nem a ampla defesa.

Segundo ele, o relatório que embasou a decisão da Corregedoria Geral de Justiça foi elaborado por uma equipe técnica sem “competência legal” para fiscalização e com uso de metodologia incorreta, dados imprecisos e planilhas frágeis.

Cunha também afirmou que jamais havia sido punido ou condenado anteriormente, que atuava como notário há mais de 40 anos com reputação ilibada e que sua gestão no cartório havia sido reconhecida por meio do selo “Cartório Eficiente”.

Alegou ainda que os valores apontados como irregulares foram depositados em conta oficial e que estava disposto a devolvê-los de forma viável, caso houvesse exigência formal.

No voto, a relatora afirmou que foram constatadas “inconsistências graves” na execução das atividades e na prestação de contas da serventia, que não foram sanadas nem justificadas adequadamente por Cunha, inclusive com valores não depositados em conta oficial.

“A própria auditoria independente contratada pelo Impetrante confirmou diferenças relevantes entre os valores retirados do caixa e os efetivamente depositados”, afirmou a desembargadora.

Para ela, a Corregedoria agiu dentro de sua competência legal, com motivação adequada e observância das normas reguladoras da atividade extrajudicial.

“Inexistente direito líquido e certo, não cabe a via mandamental para anular a revogação da interinidade”, votou.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:cita destaque graves inconsistências judiciario nega reintegrar tabelião Tribunal

Up Next

CNJ poderá abrir PAD contra desembargador de MT suspeito de negociar sentenças judiciais

Don't Miss

Bradesco vai pagar R$ 300 mil por coagir e ameaçar bancários

Mato Grosso7 dias ago

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Polícia7 dias ago

Carlinda: colisão entre picape e veículo de carga deixa motorista ferida na MT-208

Polícia7 dias ago

Alta Floresta: motociclista que faleceu em acidente na MT-208 é identificado

Polícia6 dias ago

Justiça mantém condenação de motorista que transportava arma com licença vencida

Várzea Grande5 dias ago

Guarda Municipal flagra trio com drogas no Centro de Várzea Grande e apreende veículo

Cuiaba7 dias ago

Gratuidade do transporte amplia acesso ao lazer e movimenta Cuiabá neste domingo

Polícia3 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Polícia7 dias ago

Grupo invade casa e mata venezuelano com facadas em Cuiabá

Judiciario

Tribunal cita “inconsistências graves” e nega reintegrar tabelião

A própria auditoria independente (…) confirmou diferenças relevantes entre os valores retirados do caixa e os efetivamente depositados

Justiça descarta exame e marca julgamento de réu que matou filho para se vingar da ex-companheira

Câmara suspende atendimento feriado Dia do Trabalhador em Várzea Grande — Câmara Municipal

TJ manda empresa trocar carro que morou 70 dias em oficina

Corpo de Bombeiros combate incêndio em distribuidora de bebidas

Sinop abre venda de ingressos para partida contra o Santa Cruz pela 2ª divisão

Igreja realiza “Café da Ressurreição” no Pantanal Shopping e reúne fiéis em horário alternativo no domingo de Páscoa

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

CIDADES

Câmara suspende atendimento feriado Dia do Trabalhador em Várzea Grande — Câmara Municipal

Operário celebra aniversário e tem história preservada na Câmara de VG — Câmara Municipal

Atleta de Sorriso conquista 5º lugar no Pan-Americano de BMX

POLÍTICA

Dr. Eugênio fará a entrega de 150 coleções com livros de autores mato-grossenses no Araguaia

Professor Sivirino articula R$ 10 milhões para investimentos em turismo e educação em Barra do Garças

Dia do Trabalho, mais do que homenagem, transformamos compromissos em políticas públicas

POLÍTICA

Padrasto nega estupro e morte de enteada de três anos:”nunca teria coragem de fazer isso”

Operações da Polícia Civil bloqueiam R$ 281 milhões em bens de facções criminosas

Adolescente sequestrada por facção é resgatada após cinco dias e três menores apreendidos

MATO-GROSSO

Corpo de Bombeiros combate incêndio em distribuidora de bebidas

Polícia Militar e PRF apreendem R$ 300 mil em frascos de Monjauro e prendem casal por contrabando

Polícia Militar resgata adolescente desaparecida e apreende três menores suspeitos por sequestro

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e dá nova chance para quitar dívidas

Semana da Transparência Pública começa nesta terça em Cuiabá

Capacitação aborda nova nota fiscal e incentivo aos fundos da criança e do idoso

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT