Judiciario
CNJ poderá abrir PAD contra desembargador de MT suspeito de negociar sentenças judiciais
Conteúdo/ODOC – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu na pauta do dia 5 de agosto o julgamento que pode autorizar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O magistrado é investigado por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças, em parceria com o advogado Roberto Zampieri — assassinado em dezembro de 2023 — e o lobista Andreson Gonçalves.
O relator do caso, ministro Mauro Campbell, solicitou a inclusão do pedido na pauta, que coincidirá com o aniversário de um ano do afastamento do desembargador, decretado inicialmente pelo próprio CNJ e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal, no bojo da Operação Sisamnes. Também permanecem afastados, pelo mesmo período, os magistrados Sebastião de Moraes Filho e Ivan Lúcio Amarante, igualmente citados nas investigações.
Durante inspeção recente no TJMT, o ministro Campbell foi categórico ao afirmar que “magistrados corruptos devem ser expurgados do Judiciário”, numa referência direta aos casos apurados na operação.
As investigações apontam que João Ferreira mantinha uma relação próxima com Zampieri, que ia além do ambiente profissional. De acordo com relatório da Polícia Federal, o advogado teria oferecido um relógio de luxo da marca Patek Philippe ao magistrado como possível forma de influência em decisões judiciais. Em mensagens trocadas em novembro de 2023, Zampieri afirmou que levaria o item para o desembargador “ver, amanhã ou sexta-feira”, sugerindo uma relação de intimidade e favorecimento.
No mesmo dia em que discutiram o relógio, Zampieri também teria solicitado que Ferreira Filho analisasse um processo específico — um Agravo de Instrumento que tramitava na 1ª Câmara de Direito Privado do TJMT, da qual o desembargador fazia parte. Embora Zampieri não constasse oficialmente como advogado das partes, os nomes de Flaviano Taques e Marcelo Lucena aparecem no processo. Ambos também estão na mira da PF.
O fato de Zampieri não atuar formalmente no processo em questão fortalece a tese dos investigadores de que ele poderia atuar como intermediário, se valendo de influência junto ao desembargador para direcionar decisões judiciais. Segundo o relatório da PF, há indícios de que vantagens financeiras indevidas foram oferecidas ou recebidas por João Ferreira Filho em razão de sua função pública.
A defesa do desembargador nega qualquer irregularidade e afirma que as acusações não têm respaldo jurídico. O CNJ, por sua vez, irá decidir se abre o PAD, que poderá culminar em sanções administrativas, incluindo aposentadoria compulsória ou exoneração, caso fique comprovado o desvio funcional.
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