Judiciario
Unimed Cuiabá nega cirurgia, paciente paga do próprio bolso e é condenada por abuso
Conteúdo/ODOC – A Justiça condenou a Unimed Cuiabá a indenizar uma paciente após a operadora negar cobertura para um procedimento cirúrgico indicado para tratamento de problemas respiratórios. A decisão foi proferida pelo 6º Juizado Especial Cível da Capital e consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (1º).
Na sentença, o magistrado reconheceu a falha na prestação do serviço e considerou abusiva a negativa da operadora. “A negativa, à luz do conjunto probatório, revela-se abusiva”, destacou ao analisar o caso, ressaltando que o procedimento possuía caráter funcional e não estético.
Conforme a decisão, a paciente teve que arcar com os custos da cirurgia após a recusa do plano de saúde, desembolsando R$ 8,5 mil. Diante disso, a Justiça determinou o ressarcimento integral do valor, acrescido de correção monetária e juros.
Além disso, o juiz também fixou indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. Para o magistrado, a conduta da operadora ultrapassou um mero descumprimento contratual. “A negativa indevida de cobertura de tratamento médico essencial ultrapassa o mero inadimplemento contratual”, pontuou.
Na fundamentação, a decisão ainda destacou que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não pode ser utilizado de forma restritiva para impedir tratamentos indicados por médicos, especialmente quando há comprovação da necessidade clínica.
Com isso, a Justiça julgou parcialmente procedentes os pedidos e determinou que a operadora arque com os prejuízos materiais e morais causados à paciente.
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