Judiciario

Varejista terá que pagar R$ 10 mil de indenização a clientes acusados injustamente de furto

Published

5 meses ago

27/11/2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma grande rede varejista ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a dois consumidores injustamente acusados de furto dentro de uma loja em Cuiabá.

A decisão, unânime, é da Segunda Câmara de Direito Privado e confirmou a sentença de primeiro grau, que já havia reconhecido o constrangimento e o abuso sofridos pelos clientes.

Conforme os autos, o casal havia ido ao estabelecimento para trocar um produto. Durante o atendimento, foram surpreendidos por uma abordagem do gerente da loja, que os acusou publicamente de tentativa de furto e acionou a Polícia Militar.

A situação evoluiu para um constrangimento ainda maior: os consumidores foram conduzidos a uma sala reservada e submetidos à presença de policiais, mesmo sem qualquer prova de irregularidade.

A relatora do caso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, ressaltou que a relação é de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que impõe responsabilidade objetiva ao fornecedor por falhas na prestação do serviço.

Segundo ela, cabia à loja demonstrar a ocorrência de algum fato que justificasse a suspeita, o que não foi feito. “A ausência de registro audiovisual de incidente que deveria estar documentado reforça a veracidade da narrativa do consumidor”, destacou no voto.

O Tribunal também observou que a empresa poderia ter apresentado imagens das câmeras de segurança, o que não ocorreu, reforçando a presunção de que houve abordagem injustificada. Para a magistrada, a conduta da loja “denota evidente excesso e falha no dever de cuidado e respeito ao cliente”.

O valor da indenização, fixado em R$ 5 mil para cada um dos consumidores, foi mantido por ser considerado compatível com o porte econômico da empresa e com a gravidade do constrangimento sofrido, além de cumprir função pedagógica, desestimulando práticas semelhantes.

Comentários

Related Topics:acusados clientes destaque furto indenização injustamente Jurídico mil pagar terá varejista

Up Next

Juiz cita indícios robustos e nega absolvição de empresários

Don't Miss

Justiça mantém prisão e TJ exonera servidor acusado de tráfico

Esportes4 dias ago

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Mato Grosso2 dias ago

Nota de pesar

Polícia2 dias ago

Polícia Civil prende homem suspeito de matar outro em bar em Lucas do Rio Verde

Cidades3 dias ago

Sinop Energia realiza 2º simulado realístico de emergência na UHE Sinop

Saúde6 dias ago

Casos de dengue no Brasil caem 75% em 2026

Política5 dias ago

ALMT aprova proposta de deputado Fabinho que alivia custos e fortalece agricultura familiar em Mato Grosso

Saúde7 dias ago

Mapa abre consulta pública sobre genéricos e similares veterinários

Saúde6 dias ago

Saúde anuncia R$ 12 milhões para enfrentamento da doença de Chagas

Judiciario

Varejista terá que pagar R$ 10 mil de indenização a clientes acusados injustamente de furto

Nota de condolências

Prefeitura de Cuiabá define datas das audiências públicas para discutir o Plano Diretor da Cidade

Festival da Pamonha mantém grande público e impulsiona economia na comunidade Rio dos Peixes

TJ não vê “prova clara”mantém absolvição de ex-governador acusado de desvio de R$ 8,8 mi

Dia das Mães deve girar R$ 116 milhões no comércio de Cuiabá; roupas e perfumes lideram

INTERNET RESTABELECIDA

Igreja realiza “Café da Ressurreição” no Pantanal Shopping e reúne fiéis em horário alternativo no domingo de Páscoa

Rondonópolis conquista troféu de campeão geral em Jogos das Escolas Militares disputados em Sinop

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Abertas inscrições para a 11ª Corrida da Soja; premiação passa de R$ 100 mil

CIDADES

Prefeitura de Cuiabá define datas das audiências públicas para discutir o Plano Diretor da Cidade

Festival da Pamonha mantém grande público e impulsiona economia na comunidade Rio dos Peixes

Prefeitura de Cuiabá oferta vaga de motorista de caminhão guindaste pesado com munck

POLÍTICA

ALMT homenageia voluntários e profissionais que atuam no apoio a pacientes com câncer

Deputado Juca do Guaraná realiza ação social na Comunidade do Sangradouro

ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção

POLÍTICA

Batalhão Ambiental da PM fecha garimpo ilegal na zona rural de Novo Mundo

Batalhão Ambiental da PM fecha garimpo ilegal e prende dois suspeitos por crime ambiental

Empresária morre atingida por disparo acidental quando se preparava para pescaria em sítio em MT

MATO-GROSSO

Nota de condolências

Mais de 70 atendimentos da Justiça levam soluções rápidas à população de Conquista D’Oeste

Linha telefônica não reconhecida gera aumento de valor pago após negativação indevida

GRANDE CUIABÁ

Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições

Veja onde encontrar vacina contra influenza e outras doses disponíveis em Cuiabá

Prefeitura intensifica tapa-buracos na Região Sul e avança na Isaac Póvoas

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT