Judiciario

Após 3 anos, Justiça permite que Márcia frequente a Prefeitura

Published

2 anos ago

27/09/2024

A desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, revogou a decisão que proibia a primeira-dama de Cuiabá Márcia Pinheiro de frequentar a sede da Prefeitura.

Ocorre, contudo, que as investigações já foram concluídas e já há denúncia oferecida contra os investigados

Ela estava impedida de entrar no Palácio Alencastro desde outubro de 2021, quando foi deflagrada a Operação Capistrum, que investigou um esquema de cabide de emprego na Secretaria Municipal de Saúde para acomodação de apadrinhados políticos.

Márcia se tornou ré no caso. Também foram alvos da operação o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o então chefe de gabinete do prefeito, Antonio Monreal Neto, a ex-secretária-adjunta de Governo, Ivone de Souza, e o ex-coordenador Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.

A decisão atende uma medida cautelar proposta pela defesa da primeira-dama. No pedido, os advogados argumentaram que o afastamento era desproporcional e inadequado em razão do tempo decorrido desde a operação.

“Ocorre, contudo, que as investigações já foram concluídas e já há denúncia oferecida contra os investigados, recebida, inclusive, em relação à requerente, circunstância atual que afasta os temores que nortearam a determinação inicial”, escreveu a magistrada.

A desembargadora afirmou ainda que é incoerente manter Márcia afastada da Prefeitura enquanto o principal investigado, o prefeito Emanuel Pinheiro, já está de volta ao Alencastro.

“Não faz sentido, porque desproporcional, que o investigado a que se atribui o comando de toda a atividade delitiva não esteja afastado do cargo e que os demais, figurantes dessa suposta organização criminosa, ainda tenham que estar sujeitos a mesma medida restritiva, tanto mais porque se trata da cônjuge do prefeito, cuja convivência diária pouco impediria uma suposta continuidade delitiva”, prosseguiu.

Operação Capstrum

A Operação Capstrum cumpriu mandados de afastamento do cargo de Emanuel, do seu chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, e da então secretária-adjunta Ivone de Souza. Monreal Neto chegou a ser preso.

Todos tiveram suas residências vasculhadas pela Polícia e seus bens sequestrados até o montante de R$ 16 milhões.

As investigações apontaram que Emanuel teria feito mais de 3,5 mil contratações temporárias só na Secretaria de Saúde, a maioria ilegais, com pagamentos de “prêmio saúde” (também chamados de “mensalinhos”) de até R$ 5,7 mil, para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.

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Fonte: Mídianews

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