Judiciario

Ex-deputado é condenado a devolver R$ 2 mi por esquema na AL

Published

1 ano ago

12/12/2024

O ex-conselheiro do Tribunal de Contas e ex-deputado estadual Humberto Bosaipo foi condenado ao pagamento de R$ 2 milhões por improbidade administrativa relacionados à Operação Arca de Noé.

A decisão fou publicada na quarta-feira (11) pela juíza Célia Vidotti,da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.

Além de Bosaipo, foram condenados ao pagamento solidário o ex-servidor da Assembleia Legislativa, Guilherme da Costa Garcia, e José Quirino Pereira, totalizando valores corrigidos com juros e multas. Já o ex-presidente da Assembleia, José Riva, deixou de ser condenado por conta de uma delação premiada.

A Operação Arca de Noé investigou um esquema que teria desviado dezenas de milhões reais da Assembleia entre os anos de 1999 e 2002, através de contratações de empresas “fantasmas”.

Célia Vidotti reconheceu que Bosaipo liderou, ao lado de Riva, o esquema de corrupção no legislativo. Segundo ela, os atos ilícitos resultaram em prejuízo ao erário em um montante de R$ 2.072.264,35 e configuraram dolo por parte dos envolvidos.

O esquema fraudulento envolveu a emissão de 43 cheques nominais à empresa R. F. Albuquerque Hotel, que seria fantasma.

“O responsável pelo setor de finanças era o requerido Guilherme Garcia e, juntamente com José Riva e Humberto Bosaipo, assinou alguns dos cheques autorizando esses pagamentos indevidos”, disse ela.

“O requerido José Quirino, por sua vez, à época dos fatos, era o contador responsável pela empresa inexistente perante a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso”, acrescentou.

A magistrada, no entanto, destacou a prescrição para a aplicação de sanções administrativas da Lei de Improbidade, mas determinou o ressarcimento do dano por ser considerado imprescritível pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia mais sobre o assunto:

Juíza condena Bosaipo e mais dois a devolverem R$ 3,7 milhões

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:condenado destaque devolver esquema exdeputado judiciario por

Up Next

Justiça mantém ação que pede R$ 8,4 milhões de Henry e mais 2

Don't Miss

Promotor aponta déficit mensal de R$ 30 milhões na Saúde

Mato Grosso20 horas ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Política20 horas ago

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Política6 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Mato Grosso6 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Mato Grosso6 dias ago

Paciente com leucemia obtém direito a remédio que custa mais de R$ 120 mil

Várzea Grande7 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Polícia6 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Cidades6 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Judiciario

Ex-deputado é condenado a devolver R$ 2 mi por esquema na AL

Vara de Cuiabá homologa 298 acordos e recupera R$ 93,5 milhões

JC, porrete em MM e insistência

Polícia Civil recupera gado furtado e evita prejuízo de mais R$ 120 mil a pecuarista

Equipe técnica da Educação visita obras em andamento em Várzea Grande

Servidoras de Cuiabá participam de ciclo de palestras sobre autoconhecimento, finanças e saúde

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Equipe técnica da Educação visita obras em andamento em Várzea Grande

Servidoras de Cuiabá participam de ciclo de palestras sobre autoconhecimento, finanças e saúde

Câmara de Cuiabá retoma visitas técnicas e recebe estudantes de Direito da Unic Beira Rio

POLÍTICA

Após três anos, Lei do Transporte Zero pode ser revista ou extinta se metas não forem cumpridas

Dilmar Dal Bosco destaca inovação, logística e produção no Show Safra 2026 em Lucas do Rio Verde

ALMT participa da Show Safra 2026 e reforça diálogo com o setor produtivo

POLÍTICA

Polícia Civil recupera gado furtado e evita prejuízo de mais R$ 120 mil a pecuarista

Vigia Mais MT auxilia na prisão de 40 procurados da Justiça em Mato Grosso

Nove estelionatários são presos durante operação da PC por golpe do “falso intermediário”

MATO-GROSSO

Resultado preliminar de seleção de advogados dativos é divulgado em Colíder

Vara de Ações Coletivas de Cuiabá impulsiona acordos de improbidade que somam R$ 93,5 milhões

Juiz promove palestra sobre futuro e oportunidades a recuperandos da penitenciária Ahmenon Lemos Dan

GRANDE CUIABÁ

Feira Cultural do Japão tem programação completa com apoio da Prefeitura de Cuiabá

Prazo para desconto do IPTU 2026 termina nesta quarta em Cuiabá

Prefeito e vice-governador apresentam projeto da Casa do Autista nesta quarta (25)

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT