Judiciario
Ministro do STF marca sessão para julgar pedido de Emanuel
O Supremo Tribunal Federal (STF) designou sessão virtual entre os dias 7 e 14 de fevereiro de 2025 para julgar recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que discute quem julgará a fraude na fila de vacinação da Covid 19. As informações constam no Diário de Justiça do STF publicado nesta quarta-feira (18).
O requerimento identica que o deputado federal e filho do prefeito, conhecido como Emanuelzinho, foi citado em relatório que embasa processo. A ex-deputada federal Rosa Neide também é citada pela defesa de Emanuel.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em contestação, ressalta que, embora os nomes de Emanuelzinho e Rosa Neide tenham sido citados, as condutas atribuídas “não se amoldam a figuras típicas penais”.
Em julgamento inicial, Supremo Tribunal Federal já decidiu que a legitimidade para questionar eventual usurpação de competência, por menção a agente com prerrogativa de foro, deve ser reconhecida apenas à própria autoridade. Em outubro, por maioria, o pedido foi negado.
O voto do relator, Nunes Marques, foi seguido pelos ministro Edson Fachin e André Mendonça. Na ocasião, divergiram os ministros Dias Tooli e Gilmar Mendes.
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