Judiciario

Zanin nega pedido de Emanuel para ter acesso à delação de Riva

Published

2 anos ago

18/12/2024

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (17) um recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que buscava ter acesso a trechos da delação premiada de José Riva, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Efetivamente, a Súmula Vinculante 14 tem aplicação tão somente aos procedimentos investigatórios de natureza penal

O caso está relacionado à investigação da Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002, que apurou, entre outros esquemas, fraudes em licitações que resultaram em desvios de R$ 486,9 mil dos cofres da Assembleia em valores de 22 anos atrás. Riva detalhou o esquema em sua delação homologada em fevereiro de 2022.

Em setembro deste ano, a juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou o acesso a Emanuel a trechos da delação de Riva. Por isso o prefeito ingressou com o recurso, chamado reclamação com pedido liminar (RCL), na Suprema Corte.

Entre os argumentos, Emanuel afirmou que o não acesso aos trechos da delação violava a Súmula Vinculante 14 do STF, que garante o direito de defesa a ter amplo acesso a elementos de prova em procedimentos investigatórios.

No entanto, Zanin concluiu que o pedido não merecia seguimento, justificando que a Súmula Vinculante 14 se aplica exclusivamente a procedimentos de natureza penal, enquanto o caso em questão é uma ação civil pública.

“Efetivamente, a Súmula Vinculante 14 tem aplicação tão somente aos procedimentos investigatórios de natureza penal, não sendo aplicável aos procedimentos administrativos de natureza cível, como é o caso dos autos”, argumentou Zanin.

O ministro ainda destacou precedentes do STF que reforçam essa interpretação, afirmando que o indeferimento de diligências probatórias, como o pedido feito pela defesa de Pinheiro, não configura violação à súmula.

Arca de Noé

A ação cível julga supostos atos de improbidade administrativa de um grupo que teria fraudado procedimentos licitatórios que ocasionaram desvios e apropriação indevida de recursos públicos da Assembleia, no montante de R$ 486,9 mil em valores da época.

O esquema foi um dos investigados na Operação Arca de Noé e apontou que os então deputados estaduais José Riva e Humberto Bosaipo (ambos no comando da Mesa Diretora) emitiram indevidamente os cheques da Assembleia, como pagamento de supostos fornecedores para, em seguida, trocarem junto à empresa Confiança Factoring.

A emissão de cheques simulava, segundo investigação, uma operação de fomento mercantil, como forma de esconder e dissimular a apropriação indevida de recursos públicos.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:acesso delação destaque Emanuel judiciario nega para pedido Riva ter Zanin

Up Next

TJ vê caso gravíssimo e nega retirar tornozeleira de policial

Don't Miss

Ministro do STF marca sessão para julgar pedido de Emanuel

Mato Grosso4 dias ago

As duas escalações

Mato Grosso7 dias ago

Mato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026

Polícia22 horas ago

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

Cuiaba5 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Várzea Grande6 dias ago

Projeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural

Várzea Grande6 dias ago

Praia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal

Várzea Grande6 dias ago

Educação reforça valorização dos motoristas e amplia diálogo para qualificar transporte escolar

Várzea Grande6 dias ago

Flávia Moretti lança programa Acelera VG Tapa-Buracos para recuperar mais de 6 mil pontos no Grande Cristo Rei

Judiciario

Zanin nega pedido de Emanuel para ter acesso à delação de Riva

Efetivamente, a Súmula Vinculante 14 tem aplicação tão somente aos procedimentos investigatórios de natureza penal

Prefeitura consegue aprovação do Fundo Municipal para captar recursos para educação de Várzea Grande

Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto contra telemarketing abusivo

Dois integrantes de facção criminosa são presos pela Polícia Militar em Cáceres

Brasil encerra preparação para duelo contra a Escócia; Neymar treina sem restrições

Vídeo mostra PM após ser atacado com facão em MT; suspeito foi morto

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

Prefeitura consegue aprovação do Fundo Municipal para captar recursos para educação de Várzea Grande

Várzea Grande transforma equoterapia em política pública permanente para pessoas com deficiência

Votação para escolha de novas ruas com telões para o jogo do Brasil encerra hoje em Cuiabá

POLÍTICA

Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto contra telemarketing abusivo

Antes dos trilhos, a decisão nasceu no Parlamento

Publicidade oficial entra em período de restrição a partir de julho com foco nas eleições de 2026

POLÍTICA

Vídeo mostra PM após ser atacado com facão em MT; suspeito foi morto

Operação da PC prende grupo criminoso por esquema de lavagem de dinheiro ligado à facção

PRF apreende skunk, medicamentos e produtos importados em duas ações no mesmo dia em Mato Grosso

MATO-GROSSO

Dois integrantes de facção criminosa são presos pela Polícia Militar em Cáceres

Empresas devem adequar sistemas para novo CNPJ alfanumérico a partir de julho; confira orientação da Sefaz

Corpo de Bombeiros resgata vítima presa às ferragens após tombamento de carreta em Várzea Grande

GRANDE CUIABÁ

Obras avançam com tapa-buraco no Morada do Ouro e patrolamento no Tancredo Neves

Cuiabá ultrapassa 16 mil lâmpadas de LED instaladas; João Bosco Pinheiro recebe nova etapa do Ilumina Mais

UPA Morada do Ouro registra vazamentos pontuais, mas mantém atendimentos normais

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT