Judiciario

MPE vê direcionamento e VG suspende pregão milionário

Published

1 ano ago

20/12/2024

Após notificação do Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Várzea Grande suspendeu o Pregão nº 34/2024 que visava à contratação milionária de empresa especializada na prestação de serviços de diagnóstico por imagem (tomografia computadorizada, ultrassonografia e angiotomografia). O valor global estimado de contratação era de R$ 20.799.314, no critério de julgamento menor preço por lote.

O pregão aconteceria no final da gestão do prefeito Kalil Baracat (MDB), que deixa o cargo no próximo dia 1º de janeiro.

O edital foi retificado duas vezes em menos de um mês, com ampliação do objeto (ressonância magnética) e utilização de software específico para as máquinas de ressonância e tomográfica, sem justificativa técnica específica.

Na Notificação Recomendatória, o Ministério Público afirmou que o objeto do contrato visa ao atendimento de pacientes da rede de urgência e emergência, e, em princípio, o serviço de ressonância magnética, no contexto da saúde médico-hospitalar do Brasil, estaria excluído.

A Portaria de Consolidação nº 37/2017 do Ministério da Saúde, prevê a disponibilização do serviço de ressonância magnética apenas nas Unidades de Terapia Intensiva.

Além disso, no Portal Transparência de Várzea Grande foi possível localizar diversos pedidos de esclarecimentos e impugnações de empresa interessadas em participar do certame, “notadamente no sentido de restrição/direcionamento de licitação”.

A exigência de software específico também apresenta delimitação excessiva do objeto a ser contratado, o que pode impedir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública .

“Essa delimitação excessiva, aliada a falta de justificativa técnica, principalmente se analisada com as demais previsões editalícias do pregão eletrônico merece cautela e suspensão da modalidade licitatória”, escreveu a promotora de Justiça da Promotoria Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, Taiana Castrillon Dionello.

O pregão eletrônico estava agendado para o dia 30 de dezembro de 2024. Na notificação, o MP requereu além da suspensão do certame a reformulação do edital e à efetiva comprovação de disponibilidade de caixa para atender integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:destaque direcionamento judiciario milionário MPE pregão suspende vê

Up Next

TCE-MT fortalece gestão pública com capacitações e parcerias estratégicas em 2024

Don't Miss

TCE-MT impulsiona modernização da malha viária e da mobilidade urbana do estado

Judiciario7 dias ago

Ex-diretora financeira da Unimed firma acordo de delação premiada

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Polícia6 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Cidades5 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Política5 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Várzea Grande5 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Polícia5 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Judiciario

MPE vê direcionamento e VG suspende pregão milionário

Águas Cuiabá é obrigada a indenizar moradora após longo período sem abastecimento

Educação abre processo de contagem de pontos para profissionais

Câmara aprova projeto de Ranalli que obriga cartazes de denúncia em sex shops de Cuiabá

Entidades de Nortelândia podem se cadastrar para receber recursos para projetos sociais

Cesta básica registra terceiro aumento seguido e atinge R$ 833, maior valor em 2026

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Educação abre processo de contagem de pontos para profissionais

Câmara aprova projeto de Ranalli que obriga cartazes de denúncia em sex shops de Cuiabá

Várzea Grande reforça apoio à agricultura familiar

POLÍTICA

Uma menina de 11 anos e o racismo que continua sangrando neste país

Uma menina de 11 anos e o racismo que continua sangrando neste país

Uma menina de 11 anos e o racismo que continua sangrando neste país

POLÍTICA

GCCO prende sete, confisca veículos e recupera 32 toneladas de carne avaliadas em R$ 930 mil

Motorista é suspeito de crimes contra mulheres antes de acidente com mortes na BR-163

Vigia Mais auxilia na recuperação de dois veículos furtados em Cuiabá e Várzea Grande

MATO-GROSSO

Entidades de Nortelândia podem se cadastrar para receber recursos para projetos sociais

CNJ orienta tribunais sobre uso do Domicílio Judicial Eletrônico em webinário

Justiça define regras de acesso e transmissão para sessão do Tribunal do Júri em Barra do Bugres

GRANDE CUIABÁ

Secretaria Municipal de Trabalho disponibiliza 138 vagas de emprego em Cuiabá nesta segunda-feira

Reorganização no São Benedito impulsiona cirurgias, reduz filas e melhora eficiência hospitalar

Parceria entre Prefeitura e Governo garante plantio de 10 mil árvores em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT