Agricultura

A repercussão da liminar do STF favorável à Moratória da Soja

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2 anos ago

27/12/2024

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu uma liminar que suspende a lei da Moratória da Soja, que revogava incentivos fiscais para empresas que apoiam o acordo. O pedido foi feito por partidos como o PSOL, o Partido Verde e o PCdoB, que alegam que a legislação fere a livre iniciativa e incentiva o desmatamento na Amazônia.

A lei 12.709, sancionada em outubro de 2024, impõe critérios mais rigorosos para a concessão de incentivos fiscais a empresas que participam de acordos internacionais, como a moratória da soja, que visa não comprar soja de fazendas que desmatam ilegalmente.

A decisão do ministro do STF argumenta que a lei viola o princípio da livre concorrência, utilizando a norma tributária de forma punitiva contra empresas que priorizam fornecedores comprometidos com a preservação ambiental.

Flávio Dino afirmou que a medida enfraquece os avanços na proteção ambiental e pode representar um retrocesso nas políticas ambientais do Brasil, prejudicando a Constituição. A controvérsia gerou reações, especialmente do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que afirmou que a lei estadual estava de acordo com o Código Florestal e que recorrerá da decisão, alegando que não seria justo impor exigências não previstas pela legislação brasileira.

Miguel Daoud, comentarista do Canal Rural, criticou a liminar do STF. Para Daoud, a decisão foi impulsionada por partidos que, segundo ele, se opõem ao agronegócio brasileiro e ainda não compreendem o cenário atual da agricultura no país. Ele destacou que a medida prejudica a livre iniciativa e a concorrência, já que penaliza produtores que cumprem o Código Florestal, mas não aderem à moratória, enquanto empresas internacionais impõem condições que não são exigidas pela legislação nacional.

Daoud também questionou a eficácia do acordo da moratória, apontando que as empresas não aderentes ao pacto acabam vendendo soja a intermediários, criando uma triangulação, sem resolver o problema do desmatamento.

Ele afirmou que a suspensão da lei pode retroceder os avanços ambientais, pois penaliza produtores que estão dentro da legislação, enquanto não resolve as dificuldades de regularização das terras na Amazônia, onde existem mais de um milhão de propriedades fora do sistema legal. Para Daoud, a decisão precisa ser revista, e o governo de Mato Grosso tem o direito de recorrer, defendendo a livre iniciativa e o agronegócio sem impor excessivas restrições.

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