Judiciario

TJ manda médico pagar pensão para cachorros de ex-esposa

Published

1 ano ago

12/02/2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que um médico pague à sua ex-companheira R$ 500 mensais a título de pensão alimentícia para cinco cachorros do casal que ficaram com ela após a separação.

Portanto, não é concebível que os pets do casal deixem de receber os cuidados necessários

No processo de dissolução de união estável, a mulher pediu pensão alimentícia para si, por ser estudante de Medicina em tempo integral, além do pagamento de mensalidades da faculdade e o pagamento de um salário mínimo para as despesas com os cinco pets.

Recurso

Ao analisar o recurso, a relatora do caso no TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, considerou que o pagamento de três salários mínimos pelo período de dois anos está razoável diante das necessidades da alimentada, além de cinco mensalidades do curso de medicina no valor de R$ 11 mil e arbitrou R$ 100 para cada animal.

“Portanto, não é concebível que os pets do casal deixem de receber os cuidados necessários, o que inclui, basicamente, alimentação e eventuais consultas e medicamentos”, diz trecho do acórdão.

Jurisprudência

A decisão da desembargadora se baseou em julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar a Tutela Cautelar Antecedente n. 499, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze.

No julgamento é afirmado que a relação entre o dono e o seu animal de estimação encontra-se inserida no direito de propriedade e no direito das coisas, com o correspondente reflexo nas normas que definem o regime de bens.

A decisão considera que as despesas com o custeio da subsistência dos animais são obrigações inerentes à condição de dono, como se dá, naturalmente, com os bens em geral e, com maior relevância, em relação aos animais de estimação, já que a sua subsistência depende do cuidado de seus donos, de forma muito particularizada.

O processo está em segredo de justiça por se tratar de Direito de Família.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:cachorros destaque exesposa judiciario manda médico pagar para pensão

Up Next

Idoso é condenado por matar namorada a facadas e tiros em MT

Don't Miss

Justiça manda empresa pagar R$ 343 mil a haitianos em MT

Mato Grosso5 dias ago

Dois faccionados são detidos pela PM com armas após perseguição

Polícia2 dias ago

Polícia Civil cumpre prisão de autor de estupro de vulnerável em Matupá

Polícia1 dia ago

Batalhão de Trânsito intensifica policiamento nas rodovias de MT no feriado de Corpus Christi

Mato Grosso3 dias ago

Principal destino da carne de MT, China reconhece Brasil como livre de febre aftosa

Mato Grosso7 dias ago

Polícia Militar detém cinco faccionados com armas, munições e drogas em Cáceres

Mato Grosso7 dias ago

Polícia Civil prende dois investigados por violência contra a mulher em Várzea Grande

Polícia5 dias ago

Ação integrada apreende 89 kg de maconha, skank e cocaína em picape na rodovia B-158

Mato Grosso4 dias ago

Vigia Mais MT auxilia na prisão de três foragido da Justiça por tráfico de drogas e perseguição

Judiciario

TJ manda médico pagar pensão para cachorros de ex-esposa

Portanto, não é concebível que os pets do casal deixem de receber os cuidados necessários

Operação Descarga Livre remove 18 motocicletas irregulares em Várzea Grande

Ação humanitária da Prefeitura garante atendimento a paciente em situação de risco social e de saúde

Trânsito terá alterações em Cuiabá para realização de corridas no sábado e domingo

Cuiabá rescinde contrato com atacante após cinco meses

Parlamentares governistas vão aos EUA apresentar contraponto à direita

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

SP inicia na segunda (18) campanha de vacinação contra influenza

Escolas municipais de Várzea Grande intensificam ações do Maio Laranja com palestras e atividades educativas

Com dois de Braithwaite, Grêmio vence o Confiança e avança na Copa do Brasil

CIDADES

Operação Descarga Livre remove 18 motocicletas irregulares em Várzea Grande

Ação humanitária da Prefeitura garante atendimento a paciente em situação de risco social e de saúde

Trânsito terá alterações em Cuiabá para realização de corridas no sábado e domingo

POLÍTICA

Comissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos

Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições

Delegados da PJC não falam à CPI e empresários são convocados para próxima etapa das investigações

POLÍTICA

Veículo de carga roubado seguia para o Pará quando foi interceptado pela PM em Carlinda; suspeito foi alvejado e motorista localizado

Vídeo mostra moradora agredindo e xingado síndica de condomínio em VG: “Preta incompetente”

PM recupera cavalo mecânico roubado e prende suspeito após perseguição em Carlinda; motorista segue desaparecido

MATO-GROSSO

“Governo de MT trabalha para criar condições necessárias para agroindustrialização e crescimento da produção no Estado”, afirma governador

Polícia Militar prende homem que esfaqueou ex-namorada e dois homens em Sinop

Rotam conduz homem e adolescente com porções de maconha e cocaína em Cuiabá

GRANDE CUIABÁ

Cuiabá Regula amplia controle do abastecimento com sistema inédito de monitoramento

Operação remove cabos irregulares neste domingo na avenida Comandante Costa

Prefeitura amplia controle de resíduos da construção civil e reforça ações ambientais em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT