Cidades

Justiça mantém condenação de seis anos de cadeia de homem que vendia armas pelo WhatsApp

Published

10 meses ago

09/06/2025

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem acusado de comércio ilegal de armas de fogo. A pena, fixada em seis anos de reclusão, deverá ser cumprida em regime semiaberto.

De acordo com a decisão, o acusado oferecia armas de fogo para venda por meio de mensagens de WhatsApp, prática que caracteriza atividade comercial clandestina e sem autorização, em desacordo com a legislação vigente.

O relator do caso, desembargador Orlando de Almeida Perri, destacou que “as condutas reiteradas caracterizam atividade comercial ilícita, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.826/03, sendo inaplicável a tese de atipicidade ou ausência de provas”. Segundo ele, a habitualidade na prática ficou evidenciada pelas múltiplas ofertas feitas a diferentes pessoas, em um curto espaço de tempo, demonstrando o exercício ilegal do comércio de armamentos.

Conforme os autos, as investigações tiveram início após a análise de dados extraídos do celular do réu, que revelaram diversos diálogos nos quais ele oferecia armas de fogo, incluindo fotos dos itens e negociação de preços. Em um dos episódios, ele ofereceu uma espingarda calibre 12 e um revólver calibre 32, solicitando auxílio para encontrar compradores e informando valores que chegavam a R$ 7.500,00.

O acusado confessou, em sede policial, que estava tentando intermediar a venda das armas para obter uma comissão. Apesar disso, a defesa sustentou, no recurso, que não houve concretização de vendas e que não estaria caracterizada a habitualidade exigida para o tipo penal. A tese, contudo, foi rejeitada

O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Marcos Machado e Wesley Sanchez Lacerda. Na decisão, a Câmara Criminal reafirmou a tese de que “comete o crime previsto no art. 17 da Lei nº 10.826/03 aquele que, ainda que não conclua a venda, oferece reiteradamente armas de fogo a terceiros com o intuito de obter lucro, caracterizando o comércio ilegal de armamento”.

Comentários

Related Topics:anos armas cadeia cidades condenação destaque Homem Justiça mantem pelo Seis vendia WhatsApp

Up Next

Vereador mobiliza apoio para incluir Sorriso em programa federal e reduzir filas na saúde

Don't Miss

Câmara de Lucas aprova projetos de regularização fundiária, aditivo para a saúde e fomento à agricultura familiar – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Judiciario6 dias ago

Ex-diretora financeira da Unimed firma acordo de delação premiada

Cidades7 dias ago

Vereadores participam do lançamento do Programa TCE Pró-Mulher em Cuiabá

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Polícia6 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Política5 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Cidades7 dias ago

Sinop leva potencial turístico do Rio Teles Pires à maior feira de pesca esportiva da América Latina

Polícia5 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Cidades

Justiça mantém condenação de seis anos de cadeia de homem que vendia armas pelo WhatsApp

Pais de bebê de um mês e nove dias vão a júri popular no dia 24 de março em Barra do Bugres

Homem agride mulher e enteado com pedaço de madeira e é preso em flagrante pela PM

Homem agride mulher e enteado com pedaço de madeira e é preso em flagrante pela PM

Março Azul: exames para rastrear câncer de intestino triplicam no SUS

Prazo final se aproxima: ex-funcionários da Locar têm até quarta (25) para aderir a acordo trabalhista

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Prazo final se aproxima: ex-funcionários da Locar têm até quarta (25) para aderir a acordo trabalhista

Reorganização no São Benedito impulsiona cirurgias, reduz filas e melhora eficiência hospitalar

Alunos do Bombeiros do Futuro passam por avaliação clínica

POLÍTICA

Juca do Guaraná destina trator e emenda de R$ 200 mil para Vila Bela da Santíssima Trindade

Wilson Santos critica descaso e defende mais recursos para saneamento básico

Semana tem sessões plenárias, seminário e agenda de comissões na ALMT

POLÍTICA

Homem agride mulher e enteado com pedaço de madeira e é preso em flagrante pela PM

Homem agride mulher e enteado com pedaço de madeira e é preso em flagrante pela PM

Alta Floresta: mulher é agredida pelo marido após flagrá-lo com outra em festa

MATO-GROSSO

Pais de bebê de um mês e nove dias vão a júri popular no dia 24 de março em Barra do Bugres

Justiça mantém reintegração de posse de imóvel público ao Município de Pontes e Lacerda

Edital convoca entidades para receber materiais doações da Comarca de Apiacás

GRANDE CUIABÁ

Parceria entre Prefeitura e Governo garante plantio de 10 mil árvores em Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá inaugura USF do Pedregal nesta segunda e amplia atendimento na região

Cuiabá reduz mais de 146 mil pacientes na fila da saúde e acelera acesso a consultas, exames e cirurgias

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT