Judiciario

Prefeitura e Estado terão que fornecer medicação de R$ 590 mil a criança com nanismo

Published

11 meses ago

10/06/2025

Decisão judicial obtida pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) garantiu o fornecimento do medicamento Voxzogo, de alto custo, para F. H. M. da S, de 1 ano e 11 meses. A criança foi diagnosticada com acondroplasia, condição genética rara que afeta o crescimento dos ossos e pode gerar graves complicações de saúde. A criança mora na zona rural do município de Terra Nova do Norte, 643 km de Cuiabá e a família não tem condições econômicas de garantir o tratamento.

O medicamento, que custa mais de R$ 590 mil por trimestre, não é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e foi prescrito por endocrinologista como essencial ao tratamento. A criança deve fazer uso diário 0,30 ml de Voxzogo 0,4 mg, por via subcutânea, para evitar que tenha nanismo, condição possibilitada pelo tipo de displasia esquelética definida como acondroplasia.

Diante da negativa do Estado e do Município em fornecer o tratamento, a Defensoria Pública foi procurada pela família e ingressou com uma ação cominatória, com pedido de tutela específica de urgência, para assegurar o direito da criança à saúde e à vida.

No pedido, o defensor público até então responsável pelo caso, Alberto Macedo, anexou o laudo da médica Geane Beato, que diagnostica que a criança sofre da mutação genética que “inibe a proliferação e o crescimento normal dos ossos”, causando baixa estatura desproporcional e outras complicações clínicas significativas. E que o medicamento Voxzogo, de uso diário, tem a função de estimular o crescimento adequado dos ossos da criança. “A urgência no fornecimento do medicamento e sua necessidade vital justificam plenamente a concessão da tutela judicial. O direito à saúde é fundamental e de eficácia imediata”, afirmou o defensor.

Bloqueio de bens

A ação foi protocolada em agosto de 2024, mas, como após tendo passado nove meses do pedido, a criança continuava sem a medicação, a defensora pública que assumiu a comarca, Tais Papa, protocolou um pedido de bloqueio judicial de valores das contas do Estado e do Município, como forma de garantir atenção imediata ao problema.

Tais justificou o pedido com base no orçamento apresentado como o de menor custo e na urgência da situação, destacando que a demora na entrega poderia trazer prejuízos irreversíveis ao paciente.

“Defendo que seja determinado o bloqueio judicial das contas do Estado e ou Município, devendo o prestador escolhido ser intimado para que atenda à necessidade da criança, de forma mais breve possível, diante do agravamento que a demora pode causar”, reforçou a defensora.

Decisão

O pedido foi analisado pelo juiz do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (CEJUSC), Agamenon Moreno Júnior, que concedeu a liminar e determinou que a medicação fosse fornecida. “Considerando o elevado custo do medicamento e a inércia dos entes públicos na negociação, determino que a aquisição da medicação se dê pela empresa que apresentou menor orçamento, com entrega direta à residência do paciente e dentro do prazo de 15 dias úteis”, determinou.

Na ação, ainda fica especificada que a medicação deverá ser transportada pela empresa que apresentou o menor preço para a aquisição do produto, deverá conservar termicamente de forma apropriada a medicação e, que a continuidade do tratamento dependerá de nova avaliação médica, que deverá ser feita a cada trimestre.

A previsão é de que a família receba a medicação a partir desta terça-feira (10), numa quantidade para os três meses, em uma geladeira específica e com demais materiais para uso e aplicação da medicação.

Comentários

Related Topics:Criança destaque Estado fornecer Jurídico medicação mil nanismo Prefeitura terão

Up Next

TJ anula condenação por improbidade e livra ex-prefeito de pagar R$ 2,3 milhões aos cofres públicos

Don't Miss

Tribunal não vê dolo e livra Percival de devolver R$ 2,3 milhões

Variedades2 dias ago

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Mato Grosso6 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Várzea Grande5 dias ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso5 dias ago

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Mato Grosso6 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Mato Grosso2 dias ago

Workshop capacita Estado e municípios para atração de investimentos nacionais e internacionais

Mato Grosso2 dias ago

Plataforma de cadastro do SER Família Habitação ficará fora do ar para atualização

Mato Grosso1 dia ago

Polícia Militar prende homem com 11 quilos de supermaconha em Sorriso

Judiciario

Prefeitura e Estado terão que fornecer medicação de R$ 590 mil a criança com nanismo

Assembleia debate saneamento e analisa projetos de mobilidade, acessibilidade e infraestrutura em MT

Campanha nacional vai até dia 30 e Saúde de Várzea Grande segue busca ativa no grupo prioritário

CPI da Saúde avança e convoca novos auditores da CGE após revelações sobre contratos da SES

CRAS de Várzea Grande promovem ações especiais e fortalecem vínculos no mês das mães

Prefeito recebe embaixador da Bélgica e discute cooperação internacional

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Nota de pesar

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Campanha nacional vai até dia 30 e Saúde de Várzea Grande segue busca ativa no grupo prioritário

CRAS de Várzea Grande promovem ações especiais e fortalecem vínculos no mês das mães

Prefeito recebe embaixador da Bélgica e discute cooperação internacional

POLÍTICA

Assembleia debate saneamento e analisa projetos de mobilidade, acessibilidade e infraestrutura em MT

CPI da Saúde avança e convoca novos auditores da CGE após revelações sobre contratos da SES

Audiência pública reúne lideranças indígenas de todo o Estado no campus da UFMT em Cuiabá

POLÍTICA

Dentista é preso em flagrante por suspeita de estuprar funcionária dentro do consultório

Réu é condenado a 31 anos por matar criança a tiros durante discussão com a companheira

Jovem de 23 anos é encontrada morta por amiga na sala de residência em Mato Grosso

MATO-GROSSO

Encontro reúne representantes de Cáceres e região para elaboração coletiva do novo Plano Estadual de Cultura de MT

Polícia Civil conclui inquérito e indicia idoso de 70 anos por estupro de criança em Confresa

Corpo de Bombeiros age rápido e combate incêndio em residência

GRANDE CUIABÁ

Agenda entre prefeito e senador define envio de recursos para a saúde e habitação de Cuiabá

Prefeitura e Judiciário discutem soluções para implantação de sedes de Conselhos Tutelares em Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá intensifica ações de prevenção ao câncer de boca com campanha “Maio Vermelho”

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT