Judiciario
Ex-secretários, ex-servidores e empresa terão que devolver R$ 579 mil por contrato de teleférico
Conteúdo/ODOC – A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou os ex-secretários de Estado de Turismo Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge e Vanice Marques, três servidores públicos e a empresa Zucchetto Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda-ME a ressarcirem R$ 579.550 aos cofres públicos. O valor deverá ser atualizado monetariamente.
A decisão, unânime, acolheu um recurso do Ministério Público Estadual (MPE) contra sentença de primeiro grau que havia negado o pedido de ressarcimento. O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (30), com base no voto-vista da desembargadora Maria Erotides Kneip.
O caso envolve um contrato firmado em 2009 para aquisição e instalação de um teleférico em Chapada dos Guimarães, que integraria as obras da Copa do Mundo de 2014. O equipamento nunca foi entregue ou instalado.
À época, Yuri Jorge chefiava a Secretaria de Turismo e assinou o contrato com a Zucchetto, por meio de pregão presencial — modalidade considerada inadequada para esse tipo de serviço. Segundo o MPE, o objeto foi indevidamente classificado como “equipamento de recreação”, o que permitiu a dispensa de estudos técnicos e projeto básico, em desacordo com a legislação de licitações.
Mesmo ciente das falhas, Vanice Marques, que assumiu o cargo posteriormente, autorizou quatro aditivos contratuais e liberou o pagamento integral à empresa, sem qualquer entrega.
Os servidores Deocleciano Ferreira Vieira, José Valdevino Vilela e Maria José de Souza também foram responsabilizados por atestar, de forma fraudulenta, o recebimento dos equipamentos.
Em seu voto, a desembargadora Maria Erotides destacou que houve intenção deliberada dos envolvidos em liberar recursos públicos à empresa contratada, mesmo diante do descumprimento total do contrato. “A situação fática no presente caso não se trata de mera irregularidade contratual, mas sim do descumprimento de cláusulas essenciais, o que caracteriza ato ímprobo”, afirmou.
Ela também rejeitou a tese de que a absolvição no Tribunal de Contas do Estado teria efeito na esfera cível, ressaltando a independência entre os julgamentos administrativos e judiciais.
“Assim, diante das robustas provas colhidas nos autos, não há como manter a improcedência da ação civil pública, sendo de rigor a reforma da sentença recorrida para condenar os Réus, ora Apelados, nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, mormente o ressarcimento do dano causado ao erário estadual”, votou.
Polícia Civil esclarece homicídio de mulher em Tangará da Serra e prende autor do crime em menos de 48 horas
Rua Boa Vista será interditada para início das obras de duplicação
Polícia Civil desarticula esquema de desvio de cargas e fraude contra atacadista em Jaciara
Escola de Saúde Pública divulga edital com 84 vagas para orientador em programas de residência
Núcleo Jovem de Produção Cultural realiza evento voltado à cultura geek com apoio da Secel
Nota de pesar
Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro
Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá
Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento
Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela
Vovô Zeid celebra Dia das Mães com cuidados, alegria e inclusão social
O Centro de Convivência Vovô Zeid realizou, nesta sexta-feira (8), em Várzea Grande, uma programação especial em homenagem ao Dia...
Prefeitura de Cuiabá e Ministério da Saúde implantam centro para monitorar impactos climáticos na saúde
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na tarde desta quinta-feira (7) mais uma etapa...
Maternidade celebra Dia das Mães com acolhimento, emoção e cuidado humanizado
O Dia das Mães começou de forma especial na Maternidade Francisco Lustosa, conhecida como Rede Cegonha, em Várzea Grande. Em...
Deputado Alex Sandro cobra instalação de passarelas na Avenida da FEB para evitar tragédias e preparar região para o BRT
O deputado Alex Sandro (Republicanos) protocolou a Indicação nº 1299/2026 solicitando à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de...
Semana marcada por audiências públicas, sessões e debates sobre indígenas e meio ambiente
A Assembleia Legislativa realiza, entre segunda-feira (11) e sexta-feira (15), uma série de reuniões, audiências públicas, sessões ordinárias e homenagens...
Juventude de Mato Grosso pode ser contemplada com formação tecnológica e inteligência artificial
Foto: DIVULGAÇÃO/ASSESSORIA A tecnologia e o uso da Inteligência Artificial estão cada vez mais presentes na sociedade e podem contribuir...
Operação mira empresários que causaram prejuízo de R$ 640 mil por furto de energia em VG
A Polícia Civil deflagrou, nessa quinta-feira (7), a Operação Circuito Fechado, para fiscalizar 15 estabelecimentos comerciais em Várzea Grande suspeitos...
Homem tem carro crivado de tiros e acusa companheiro da ex de tentativa de homicídio
Um homem escapou por pouco de ser executado a tiros na noite desta quinta-feira (7), no bairro Monjolo, em Rosário...
PC derruba esquema de desvio de cargas e fraude contra atacadista em Mato Grosso
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (7), um homem de 41 anos, e desarticulou um esquema de fraude...
Polícia Civil esclarece homicídio de mulher em Tangará da Serra e prende autor do crime em menos de 48 horas
A Polícia Civil de Mato Grosso esclareceu, nesta sexta-feira (8.5), o homicídio que vitimou Valéria Araújo Corrêa, de 28 anos,...
Rua Boa Vista será interditada para início das obras de duplicação
A Rua Boa Vista será totalmente interditada a partir da próxima semana para a continuidade das obras de implantação do...
Polícia Civil desarticula esquema de desvio de cargas e fraude contra atacadista em Jaciara
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (7.5), um homem de 41 anos, e desarticulou um esquema de fraude...
Capacitação inédita prepara mulheres rurais para operação de máquinas agrícolas em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Agricultura de Cuiabá, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,...
Prefeitura garante linha especial e gratuita para o evento Classic Pantanal
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, é parceira do Classic Pantanal,...
Moradora da região do Porto fatura mais de R$ 50 mil na Nota Cuiabana Premiada
A Prefeitura de Cuiabá realizou nesta sexta-feira (8) o segundo sorteio de 2026 da campanha Nota Cuiabana Premiada, iniciativa voltada...
-
Polícia7 dias agoOperação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas
-
Mato Grosso2 dias agoSedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso
-
Várzea Grande1 dia agoPeixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães
-
Mato Grosso2 dias agoPM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande
-
Esportes5 dias agoPrimavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa
-
Cuiaba6 dias agoBem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá
-
Polícia5 dias agoForças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas
-
Política5 dias agoDia do Trabalho, mais do que homenagem, transformamos compromissos em políticas públicas