Judiciario

Justiça absolve ex-servidor da prefeitura acusado de fraudar título fundiário de terreno de igreja na capital

Published

10 meses ago

21/07/2025

Conteúdo/ODOC – A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu o ex-servidor municipal Nelson Maciel da Costa, acusado de envolvimento em um suposto esquema de fraudes na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária da capital. A sentença foi publicada na sexta-feira (18).

Segundo a denúncia do Ministério Público, Nelson teria inserido dados falsos no sistema da Secretaria em 2016 com o objetivo de emitir um título definitivo de posse para terceiros. O terreno em questão, porém, já estaria sob domínio da Igreja Assembleia de Deus, no bairro Dr. Fábio Leite.

Durante a investigação, outros dois suspeitos firmaram acordos de não persecução penal (ANPP) com o MP e não foram denunciados. Já Nelson, que não aderiu ao acordo, acabou sendo processado criminalmente.

Na fase final do processo, a defesa sustentou que a condenação do ex-servidor não poderia se basear exclusivamente nos depoimentos dos colaboradores, sem outras provas que confirmassem a acusação. Também apontou a fragilidade do conjunto probatório e pediu a absolvição.

A juíza concordou com a argumentação da defesa. Em sua decisão, destacou que os depoimentos dos beneficiados pelos acordos não foram corroborados por outros elementos nos autos, e que as demais testemunhas ouvidas tampouco trouxeram informações suficientes para comprovar a conduta atribuída a Nelson.

A magistrada também frisou que os colaboradores não são obrigados a dizer a verdade, já que não podem ser forçados a produzir provas contra si mesmos — o que impede que sejam ouvidos como testemunhas compromissadas.

“Deste modo, denota-se que o enredo angariado nos autos não permite a conclusão acerca da certeza sobre a dinâmica dos fatos e, diante disso, uma sentença condenatória não pode estar lastreada na desconfiança a respeito da efetiva prática delitiva, uma vez que as provas não são seguras e aptas para confirmar a exordial acusatória”, escreveu a juíza.

Comentários

Related Topics:absolve acusado Capital destaque exservidor fraudar fundiário Igreja Jurídico Justiça Prefeitura terreno título

Up Next

Foto mostra estado esquelético de lobista, que vai para domiciliar

Don't Miss

TRE mantém cassação de vereador do PT por suspeita de ligação com o Comando Vermelho

Polícia7 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Mato Grosso2 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Várzea Grande1 dia ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso2 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes5 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Cuiaba7 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Polícia5 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Várzea Grande3 dias ago

Equipes da Saúde intensificam imunização do grupo prioritário

Judiciario

Justiça absolve ex-servidor da prefeitura acusado de fraudar título fundiário de terreno de igreja na capital

Polícia Civil esclarece homicídio de mulher em Tangará da Serra e prende autor do crime em menos de 48 horas

Rua Boa Vista será interditada para início das obras de duplicação

Polícia Civil desarticula esquema de desvio de cargas e fraude contra atacadista em Jaciara

Escola de Saúde Pública divulga edital com 84 vagas para orientador em programas de residência

Núcleo Jovem de Produção Cultural realiza evento voltado à cultura geek com apoio da Secel

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Vovô Zeid celebra Dia das Mães com cuidados, alegria e inclusão social

Prefeitura de Cuiabá e Ministério da Saúde implantam centro para monitorar impactos climáticos na saúde

Maternidade celebra Dia das Mães com acolhimento, emoção e cuidado humanizado

POLÍTICA

Deputado Alex Sandro cobra instalação de passarelas na Avenida da FEB para evitar tragédias e preparar região para o BRT

Semana marcada por audiências públicas, sessões e debates sobre indígenas e meio ambiente

Juventude de Mato Grosso pode ser contemplada com formação tecnológica e inteligência artificial

POLÍTICA

Operação mira empresários que causaram prejuízo de R$ 640 mil por furto de energia em VG

Homem tem carro crivado de tiros e acusa companheiro da ex de tentativa de homicídio

PC derruba esquema de desvio de cargas e fraude contra atacadista em Mato Grosso

MATO-GROSSO

Polícia Civil esclarece homicídio de mulher em Tangará da Serra e prende autor do crime em menos de 48 horas

Rua Boa Vista será interditada para início das obras de duplicação

Polícia Civil desarticula esquema de desvio de cargas e fraude contra atacadista em Jaciara

GRANDE CUIABÁ

Capacitação inédita prepara mulheres rurais para operação de máquinas agrícolas em Cuiabá

Prefeitura garante linha especial e gratuita para o evento Classic Pantanal

Moradora da região do Porto fatura mais de R$ 50 mil na Nota Cuiabana Premiada

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT