Cidades

leis de autoria da Câmara são sancionadas pelo Executivo

Published

9 meses ago

26/08/2025

Três projetos de lei de iniciativa da Câmara de Sorriso foram sancionados pelo prefeito Alei Fernandes na manhã desta terça-feira, 26. As propostas se referem ao direito de escolha pela gestante do tipo de parto que quer ter, à campanha de conscientização Agosto Verde Claro e à proibição de produção e divulgação de conteúdos que caracterizem a sexualização e adultização infantil, no âmbito do município de Sorriso.

Lei 3.738 garante à mulher direito de optar por cesariana ou parto normal na maternidade municipal

Para o vereador Brendo Braga (Republicanos), autor do projeto que teve como coautor o vereador Toco Baggio (PSDB), “essa lei valoriza a autonomia da mulher e reforça a importância do planejamento do nascimento, reconhecendo legalmente o protagonismo da mulher na escolha da via de parto”. “A partir de agora, nossas gestantes terão mais segurança, autonomia e respeito na escolha da melhor forma de fazer seu parto”, emendou Toco.

Lei 3.740 institui no Calendário Oficial de Eventos de Sorriso o Agosto Verde Claro de conscientização do linfoma

De autoria dos vereadores Brendo Braga, Rodrigo Matterazzi (Republicanos) e Toco Baggio, a iniciativa visa orientar e conscientizar a sociedade acerca dos sintomas, diagnóstico e tratamento do linfoma.

Lei 3.739 proíbe no Município a produção e divulgação de conteúdos que caracterizem a sexualização e adultização infantil

De autoria dos vereadores Diogo Kriguer (PSDB), Rodrigo Matterazzi, Emerson Farias (PL), Adir Cunico (Novo) e Profª Silvana Perin (MDB), a lei impõe medidas rigorosas contra a produção, divulgação ou promoção de conteúdos que sexualizem ou adultizem crianças e adolescentes no município.

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