Mato Grosso

Projeto que cria o programa “ALMT Fiscaliza” é aprovado em segunda votação

Published

1 ano ago

12/03/2025

Projeto de Resolução é iniciativa da Mesa Diretora da ALMT, presidida pelo deputado Max Russi (PSB).

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão ordinária nesta quarta-feira (12), em segunda votação, o Projeto de Resolução n° 92/2025, que cria o programa “ALMT Fiscaliza” no âmbito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De autoria da Mesa Diretora, o PR que cria o “ALMT Fiscaliza” prevê a estruturação do Poder Legislativo para dar mais suporte aos deputados, às comissões permanentes do Poder Legislativo, no que diz respeito à fiscalização.

O artigo 1º destaca que a iniciativa tem o “intuito de qualificar o papel fiscalizador das comissões do Poder Legislativo Estadual e aprimorar a avaliação de políticas públicas a fim de identificar qualidades ou falhas na prestação dos serviços públicos, no monitoramento de seus resultados e proposição de melhorias e adequações”.

O artigo 2º, no parágrafo 1º, observa que “devem ser identificados indicadores, estudos técnicos ou outros tipos de dados que permitam o acompanhamento das políticas públicas estaduais”.

O parágrafo 2º destaca que “durante o período especificado no caput, os membros da comissão devem definir o plano de trabalho para o ano, no qual deve constar as atividades previstas para que se possa acompanhar cada tema definido, tais como: reuniões, visitas, audiências públicas, processos participativos para a escuta da população e de especialistas, convocação e convite de autoridades públicas e outros meios que a Comissão entender interessante para o propósito”.

No artigo 3º, o Projeto de Resolução destaca que cada Comissão Permanente deve realizar os trabalhos definidos no plano de trabalho do programa “ALMT Fiscaliza”. O Parágrafo único define que a Mesa Diretora deve providenciar os meios para realização das atividades previstas no plano de trabalho.

O Projeto de Resolução prevê ainda, no artigo 4º, que no mês de dezembro, “cada Comissão Permanente apresente um relatório de atividades do programa ALMT Fiscaliza ao Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, bem como as proposições legislativas que forem criadas a partir das conclusões da fiscalização”.

Fonte: ALMT

Comentários

Up Next

Polícia Civil empossa 36 novos servidores nos cargos de delegado, escrivão e investigador

Don't Miss

Presidente da ALMT reúne secretariado e reafirma compromisso com o fortalecimento da instituição

Judiciario9 horas ago

Advogado relata ameaça na PF: “Dia triste para a advocacia”; vídeo

Judiciario9 horas ago

Advogado relata ameaça à PF: “Dia triste para a advocacia”; vídeo

Cuiaba7 dias ago

HMC amplia Visita Estendida e fortalece presença da família durante tratamento nas UTIs

Cuiaba6 dias ago

Vila Saúde reúne secretarias em um único espaço e prevê economia de R$ 1,7 milhão por ano para a Prefeitura de Cuiabá

Mato Grosso7 dias ago

MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

Judiciario5 dias ago

Unimed nega equipamento para paciente com tumor na mão e é condenada pela Justiça

Mato Grosso7 dias ago

Iniciativa inédita une instituições no Projeto Lótus

Cuiaba7 dias ago

Prefeito Abilio Brunini se reúne com promotora do MPMT para alinhar ações contra ocupações irregulares

Mato Grosso

Projeto que cria o programa “ALMT Fiscaliza” é aprovado em segunda votação

Veículo de carga com 60 cabeças de gado tomba em estrada rural de Nova Monte Verde

Casal é preso pela PRF com meia tonelada de drogas em caminhão de mudança na rodovia BR-364

Galibert concede Moção de Aplausos a profissionais da advocacia — Câmara Municipal

STJ nega soltar bombeiro preso após atirar na ex-esposa em MT

Dentista é alvo de operação da PC por divulgar fotos íntimas da ex-namorada no Whats em MT

Sorriso Hornets entra em quadra hoje de olho na liderança da Superliga C de vôlei

Definidas quartas de final da Copa do Brasil com três clássicos estaduais

Advogado relata ameaça na PF: “Dia triste para a advocacia”; vídeo

Força Tática de Sinop promove primeira corrida de rua com percurso de 7 quilômetros

Corinthians luta e ganha do Inter, mas cai nas oitavas da Copa do Brasil

CIDADES

Galibert concede Moção de Aplausos a profissionais da advocacia — Câmara Municipal

Cuiabá inicia mudanças em semáforos para melhorar fluxo do trânsito

Prefeitura propõe igualdade de regras para publicidade comercial durante período eleitoral

POLÍTICA

Realidades do interior podem inspirar reportagens para o Troféu Parlamento

Deputado registra 1,5% das menções em levantamento realizado pelo Instituto Data Index em Mato Grosso

Mauro lidera com folga, mas Janaina mostra força e domina segundo voto em MT

POLÍTICA

Veículo de carga com 60 cabeças de gado tomba em estrada rural de Nova Monte Verde

Casal é preso pela PRF com meia tonelada de drogas em caminhão de mudança na rodovia BR-364

Dentista é alvo de operação da PC por divulgar fotos íntimas da ex-namorada no Whats em MT

MATO-GROSSO

Mato Grosso registra 10ª captação de múltiplos órgãos em 2026

Justiça determina regularização do Aeroporto Municipal de Juína

Juína lança plano para combater violência contra a mulher

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá oferece cursos gratuitos para mulheres e realiza Feira Viva Mulher no Porto

Cuiabá oficializa parceria com Hospital Otorrino para ampliar atendimento especializado pelo SUS

Prefeitura e Águas Cuiabá revitalizam banheiros do Parque das Águas

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT