Judiciario
Ex-deputado é condenado a devolver R$ 1,2 milhão por desvios na Assembleia Legislativa de MT
Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso determinou que o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo devolva mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos em razão de irregularidades cometidas entre 2000 e 2002, período em que exercia mandato na Assembleia Legislativa. A decisão foi proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
Segundo a magistrada, ficou comprovado que Bosaipo autorizou a emissão de 27 cheques em nome da empresa Verones Lemos – ME sem comprovação de entrega de produtos ou serviços. As investigações conduzidas pelo Ministério Público apontaram que a empresa estava inativa, servindo apenas como fachada para justificar a saída dos recursos.
O valor total dos desvios chegou a R$ 1,6 milhão, mas a condenação fixou em R$ 1,2 milhão o montante que deverá ser restituído ao erário. Para a juíza, a conduta de Bosaipo foi dolosa, ou seja, houve intenção de fraudar a administração pública.
Também citado no processo, o ex-deputado José Geraldo Riva assinou parte dos cheques, mas não recebeu sanções. Ele já havia firmado acordo de colaboração premiada e, posteriormente, um Acordo de Não Persecução Cível, que lhe garantiram benefícios processuais.
Com a decisão, Bosaipo passa a ser o único responsabilizado pelo ressarcimento milionário, reforçando seu envolvimento em esquemas que marcaram a história de corrupção na Assembleia Legislativa mato-grossense.
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