Judiciario

STJ não vê ilegalidade e mantém ação contra ex-juiz de MT

Published

6 meses ago

24/09/2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus que buscava trancar a ação penal contra o juiz aposentado compulsoriamente Wendell Karielli Guedes Simplício, acusado do crime de corrupção passiva.

Nesse contexto, em cognição própria desta via processual, não é possível o trancamento da ação penal originária pretendido

A decisão foi proferida pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro e publicada nesta quarta-feira (24).

De acordo com a acusação, Wendell teria cobrado propina para proferir decisões judiciais nas comarcas de Feliz Natal e Vera, entre 2005 e 2007. As suspeitas culminaram na abertura de um processo administrativo disciplinar que resultou na aposentadoria compulsória dele em 2015.

Além do ex-magistrado, também respondem à ação penal Jarbas Lindomar Rosa, Jober Misturini, Carolina Stefanello Segnor e Leandro Sauer.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Wendell sustentou a inépcia da denúncia, alegando que a peça não atendia aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

Argumentou que a acusação era genérica e sem elementos mínimos para individualizar condutas, delimitar os fatos no tempo, indicar as decisões supostamente comercializadas ou a vantagem indevida recebida. Destacou ainda que o Ministério Público não descreveu o modus operandi, nem apontou a exata participação do ex-juiz, além de não apresentar lastro probatório mínimo, o que configuraria ausência de justa causa.

O ministro, contudo, rejeitou os argumentos. Para ele, não há flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal que justifique o trancamento da ação penal.

Palheiro ressaltou que a denúncia se baseia em quebra de sigilo telefônico e em elementos colhidos em procedimento investigatório conduzido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que reuniu informações e depoimentos indicando a suposta comercialização de sentenças.

“Nesse contexto, em cognição própria desta via processual, não é possível o trancamento da ação penal originária pretendido, uma vez que a denúncia faz expressa referência ao procedimento de investigação que ensejou o seu oferecimento, havendo portanto justa causa para o oferecimento da peça acusatória”, escreveu.

“Além disso, maiores incursões acerca de tal procedimento de investigação realizado implicaria revolvimento do material fático-probatório, tarefa incompatível com os estreitos limites de cognição da via eleita”, decidiu.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:ação contra destaque Exjuiz ilegalidade judiciario mantem não STJ vê

Up Next

MPE é contra pedido de exame de sanidade para policial militar que matou esposa em Cuiabá

Don't Miss

Justiça Eleitoral manda arquivar inquérito contra ex-governador por suposto caixa 2 em eleição

Judiciario7 dias ago

Ex-diretora financeira da Unimed firma acordo de delação premiada

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Polícia6 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Política5 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Cidades7 dias ago

Sinop leva potencial turístico do Rio Teles Pires à maior feira de pesca esportiva da América Latina

Polícia5 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Cidades5 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Judiciario

STJ não vê ilegalidade e mantém ação contra ex-juiz de MT

Nesse contexto, em cognição própria desta via processual, não é possível o trancamento da ação penal originária pretendido

Emei Tempo de Infância realiza 1 Caminhada com Elas e mobiliza comunidade contra a violência

Vereador indica construção de banheiros públicos na Praça das Meninas, em Sorriso

Vigia Mais auxilia na recuperação de dois veículos furtados em Cuiabá e Várzea Grande

Luciano Huck e Angélica reagem à performance de Melody como Fada Bela: ‘

Saúde Pública e enunciados para condução judicial são tratados por juiz e promotor em seminário

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Emei Tempo de Infância realiza 1 Caminhada com Elas e mobiliza comunidade contra a violência

Vereador indica construção de banheiros públicos na Praça das Meninas, em Sorriso

Aprovado Projeto de Lei que cria o censo da pessoa com deficiência em Sorriso

POLÍTICA

Presidente da ALMT Max Russi recebe delegação de estatal chinesa

Presidente da ALMT acompanha instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Cuiabá

Presidente da ALMT acompanha instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Cuiabá

POLÍTICA

Vigia Mais auxilia na recuperação de dois veículos furtados em Cuiabá e Várzea Grande

Homem agride policiais militares em bar após dar socos e jogar ventilador na esposa na capital

Polícia investiga se colisão na BR-163 pode ter sido intencional após sequência de crimes

MATO-GROSSO

Saúde Pública e enunciados para condução judicial são tratados por juiz e promotor em seminário

Sistemas do TJMT apresentam instabilidade temporária

Pais de bebê de um mês e nove dias vão a júri popular no dia 24 de março em Barra do Bugres

GRANDE CUIABÁ

Reorganização no São Benedito impulsiona cirurgias, reduz filas e melhora eficiência hospitalar

Parceria entre Prefeitura e Governo garante plantio de 10 mil árvores em Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá inaugura USF do Pedregal nesta segunda e amplia atendimento na região

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT