Judiciario

Energisa é condenada a indenizar morador por ficar mais de 48 horas sem energia em Cuiabá

Published

3 meses ago

10/03/2026

Conteúdo/ODOC – A Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais a um consumidor de Cuiabá que ficou mais de dois dias sem fornecimento de energia elétrica, mesmo estando com as contas em dia. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível da Capital e consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (27).

Na sentença, homologada pelo juiz de direito Marcelo Sebastião Prado de Moraes, ficou reconhecida a falha na prestação do serviço essencial. O magistrado destacou que a concessionária não comprovou que o religamento ocorreu dentro de prazo razoável, limitando-se a apresentar registros internos que não afastaram as alegações do consumidor.

“O dano moral é presumido, pois a falta de energia pelo período de 48 horas gera desconforto e transtornos que vão além do mero aborrecimento cotidiano”, registrou o juiz na decisão.

Conforme os autos, o fornecimento foi interrompido após problema que teria provocado a queima do distribuidor de energia que abastecia a residência. Apesar de a empresa sustentar regularidade na atuação, não conseguiu demonstrar que solucionou a ocorrência de forma tempestiva.

Ao fundamentar a condenação, o magistrado ressaltou que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade da concessionária foi considerada objetiva, nos termos do artigo 14 do CDC.

“Restando comprovado o defeito na prestação do serviço por parte da ré, a responsabilidade é objetiva”, destacou.

A decisão também menciona entendimento da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso de que o restabelecimento do fornecimento de energia na zona urbana deve ocorrer em prazo razoável, e que a demora injustificada configura falha no serviço.

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil, com atualização monetária pelo IPCA a partir da sentença e juros de mora desde a citação, conforme a taxa legal aplicada pelo Banco Central. O juiz ponderou que o montante atende à dupla finalidade da reparação, compensatória e pedagógica, sem gerar enriquecimento indevido.

Comentários

Related Topics:condenada Cuiabá destaque energia Energisa Ficar horas indenizar Jurídico Mais morador por sem

Up Next

Águas Cuiabá é condenada por deixar moradora meses sem água na Capital

Don't Miss

Banco é condenado a pagar R$ 8 mil para mulher por conta digital aberta por fraude em MT

Polícia4 dias ago

Carro colide contra imóvel comercial e condutor embriagado acaba detido pela PM em Alta Floresta

Polícia6 dias ago

Batalhão de Trânsito intensifica policiamento nas rodovias de MT no feriado de Corpus Christi

Polícia6 dias ago

Polícia Civil cumpre prisão de autor de estupro de vulnerável em Matupá

Cuiaba5 dias ago

Operação fiscaliza casas noturnas e identifica irregularidades em Cuiabá

Polícia7 dias ago

Polícia Civil prende integrante de grupo criminoso alvo de operação do Pará em Guarantã do Norte

Esportes7 dias ago

Sinop é vice-campeã no campeonato estadual sub-20 de atletismo

Esportes7 dias ago

Abertas inscrições para corrida de rua em Vera com R$ 25 mil em prêmios

Mato Grosso6 dias ago

Polícia Militar prende homem que esfaqueou ex-namorada e dois homens em Sinop

Judiciario

Energisa é condenada a indenizar morador por ficar mais de 48 horas sem energia em Cuiabá

Vereador Wender Madureira aborda execução orçamentária e defende maior transparência na gestão pública

Cuiabá vence Ponte Preta no Brasileiro da Série B e se afasta do rebaixamento

Audiência pública debate cumprimento de lei federal que garante reconhecimento a profissionais da educação infantil

Vereador Raul Curvo destaca falhas na infraestrutura urbana e aponta problemas em obras no Pirinéu

MPE pede condenação de Emanuel, Riva e Bosaipo por esquema

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

SP inicia na segunda (18) campanha de vacinação contra influenza

Com dois de Braithwaite, Grêmio vence o Confiança e avança na Copa do Brasil

Escolas municipais de Várzea Grande intensificam ações do Maio Laranja com palestras e atividades educativas

CIDADES

Vereador Wender Madureira aborda execução orçamentária e defende maior transparência na gestão pública

Vereador Raul Curvo destaca falhas na infraestrutura urbana e aponta problemas em obras no Pirinéu

Emerson destaca emendas e pede mais agilidade no atendimento das indicações

POLÍTICA

Audiência pública debate cumprimento de lei federal que garante reconhecimento a profissionais da educação infantil

CCJR aprecia 23 matérias e debate propostas voltadas à transparência, saúde e direitos trabalhistas

Municípios discutem na ALMT alternativas para ampliar Teste do Pezinho

POLÍTICA

Polícia Civil prende homem que descumpriu medida protetiva em Cuiabá

Polícia Civil fecha laboratório do tráfico de facção criminosa e prende faccionado

Oito integrantes de facção são presos por extorquir donos de restaurantes em Mato Grosso

MATO-GROSSO

“Governo de MT trabalha para criar condições necessárias para agroindustrialização e crescimento da produção no Estado”, afirma governador

Polícia Militar prende homem que esfaqueou ex-namorada e dois homens em Sinop

Rotam conduz homem e adolescente com porções de maconha e cocaína em Cuiabá

GRANDE CUIABÁ

Parque das Águas amplia atrações e prepara nova fase tecnológica do Show das Águas

Prefeitura transforma infraestrutura esportiva e supera marca de 100 espaços contemplados

Feira da Agricultura Familiar reúne produtores de seis municípios e fortalece a venda direta na Praça Alencastro

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT