Judiciario
MPE pede suspensão imediata de contrato de quase R$ 15 milhões na Saúde de Cuiabá
Conteúdo/ODOC – O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá a suspensão imediata do contrato de R$ 14,9 milhões firmado com a empresa Ikhon Gestão, Conhecimento e Tecnologia Ltda.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, da 11ª Promotoria de Justiça Cível na última semana.
No documento, o promotor apontou possíveis irregularidades no contrato, que prevê a execução de serviços de tecnologia voltados ao sistema eletrônico SGD (Próton).
Segundo o promotor, apesar do alto valor já empenhado e pago, não há comprovação de que o sistema esteja em funcionamento.
“Considerando que dos R$ 14.935.153,00 contratados, R$ 13.440.000,00 (90%), referem-se a 7.000 (sete mil) licenças de uso do sistema, cada uma no valor de R$ 1.920,00; e que, segundo dados extraídos do Portal da Transparência, o Município reconhece como devidos R$ 12.185.490,00 (liquidados), dos quais R$ 8.036.206,37 foram efetivamente pagos;”, consta no documento.
“Considerando que a despeito do pagamento milionário, não se tem notícia da implantação do software na Secretaria Municipal. Ademais, considerando o gravíssimo quadro financeiro delineado na saúde municipal, causa estranheza a regularidade de pagamento e a adimplência de um fornecedor em específico”, acrescenta.
Conforme o promotor, a aquisição de 7 mil licenças de uso do sistema é incompatível com a realidade da pasta. Isso porque, a Secretaria de Saúde possui cerca de 5.500 servidores.
Mauro Zaque afirmou que “não há qualquer justificativa para aquisição de 7.000 licenças de uso, especialmente porque a Secretaria de Saúde possui cerca de 5500 trabalhadores”.
Além disso, o promotor identificou falhas graves no processo de contratação, incluindo a ausência de detalhamento técnico. De acordo com ele, “o termo de referência descreve os serviços contratados de maneira absolutamente genérica, sem qualquer especificação técnica”.
Mauro Zaque também levantou suspeitas de direcionamento no processo de escolha da empresa. Conforme ele, as cotações teriam sido feitas com empresas ligadas à própria contratada, sem comparação com outras soluções disponíveis no mercado.
Para o promotor, os fatos podem configurar, em tese, crimes como peculato e irregularidades em licitação, além de atos de improbidade administrativa.
Na recomendação, ele determinou que a secretária municipal de Saúde suspenda imediatamente a execução do contrato.
O promotor também estabeleceu prazo de 10 dias para que a pasta apresente uma série de esclarecimentos, incluindo justificativas para a quantidade de licenças, comprovação da implantação do sistema e detalhamento dos pagamentos realizados.
A investigação pode resultar na abertura de ações judiciais nas esferas cível e criminal, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas.
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