Judiciario
Desembargador aponta “coação ilegal” e aciona STF para retornar ao TJ de Mato Grosso
Conteúdo/ODOC – O desembargador João Ferreira Filho, afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo seu retorno ao cargo.
Ele está afastado desde agosto de 2024, acusado de venda de sentenças em investigação da Operação Sisamnes, da Polícia Federal.
Em despacho publicado nesta terça-feira (16), o ministro Cristiano Zanin, relator do HC no STF, pediu informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o inquérito contra o magistrado, que estão em trâmite na Corte.
No habeas corpus, a defesa de João Ferreira apontou inércia do STJ em apreciar pedidos de acesso aos autos do inquérito, bem como a manutenção injustificada de medidas cautelares impostas há mais de 1 ano e 4 meses.
Além do afastamento, o desembargador faz uso de tornozeleira eletrônica, está proibido de ter contato com outros investigados e de acessar a sede do Poder Judiciário.
Para os advogados, a ausência de decisão, ainda que para indeferir os pedidos, tem impedido a atuação da defesa e o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, o que configuraria constrangimento ilegal.
“Tecidas as devidas considerações, sem muito esforço é possível verificar a coação ilegal perpetrada em desfavor do paciente. Tudo isso porque, conforme evidenciado, apesar das tentativas de acesso aos autos investigativos, D. Autoridade Coatora se manteve inerte, conferindo à investigação um caráter secreto sem qualquer justificativa, violando a ordem constitucional vigente”, escreveram.
“A coação fica ainda mais evidente em razão das constrições suportadas pelo Paciente, envolvendo inclusive seu afastamento do cargo de desembargador do E. Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. A defesa sequer pôde ter qualquer atualização em relação aos possíveis elementos que permitam a manutenção das medidas constritivas”, acrescentaram.
“Em síntese, as medidas cautelares que antes tinham como objetivo garantir a persecução penal transformaram-se em cumprimento antecipado da pena, situação expressamente vedada pela legislação pátria e pelo ordenamento constitucional, configurando nítida ofensa ao princípio da presunção de não culpabilidade”, pontuaram.
Afastamento
Ferreira Filho é suspeito de participar de um esquema de venda de sentenças no TJMT, revelado após a análise de conversas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, em Cuiabá.
A decisão que afastou Ferreira Filho também atingiu o desembargador Sebastião Moraes Filho, atualmente aposentado compulsoriamente pelo TJ-MT. Ele também responde a processo administrativo disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inquérito no STJ.
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