Judiciario
TRF aponta falta de provas e inocenta ex-juiz de MT por peculato
A Justiça Federal absolveu o ex-juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Luis Aparecido Ferreira Torres, que havia sido condenado a sete anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, por peculato.
A palavra do corréu delator, desacompanhada de corroboração, não possui força probatória suficiente para fundamentar condenação
A decisão foi relatada pela desembargadora federal Daniele Maranhão e seguida por unanimidade pela 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no último domingo (3).
Luis Torres havia sido condenado sob acusação de expedir alvará judicial de R$ 185 mil em favor do corretor de imóveis José Faria de Oliveira, durante execução trabalhista envolvendo a empresa Minério Salomão Ltda.
Segundo a denúncia, não haveria comprovação de que José de Oliveira tivesse atuado na intermediação da venda das quotas da empresa, e que apenas R$ 20 mil teriam permanecido com ele, enquanto o restante teria retornado ao ex-magistrado.
A defesa alegou que não há provas suficientes para sustentar a condenação e defendeu a absolvição diante da existência de dúvidas sobre o caso. Também apontou cerceamento de defesa e sustentou que os serviços de corretagem foram efetivamente prestados.
Ao analisar o caso, a desembargadora apontou que a principal prova usada para condenar o ex-juiz foi o depoimento de José de Oliveira, que firmou acordo de não persecução penal e apresentou versões divergentes ao longo do processo.
“A jurisprudência é firme no sentido de que a palavra do corréu delator, desacompanhada de corroboração independente e objetiva, não possui força probatória suficiente para fundamentar condenação criminal. Trata-se de testemunho contaminado por interesse pessoal, especialmente quando associado à obtenção de benefício processual”, pontuou.
Reprodução
O ex-juiz Luis Aparecido Ferreira Torres, que foi absolvido
Segundo a relatora, não há provas de que o alvará tenha sido expedido de forma irregular, nem de que os valores tenham sido usados para finalidade ilícita ou gerado vantagem indevida ao ex-magistrado. Ela ressaltou que a condenação criminal exige provas consistentes e seguras, o que não ocorreu no caso.
Ela destacou que testemunhas confirmaram que era comum a nomeação de corretores em procedimentos do Núcleo de Conciliação e que José de Oliveira efetivamente atuou no caso. Segundo a magistrada, a defesa anexou aos autos documento judicial autorizando a atuação do corretor e apontou que diligências pedidas para esclarecer os fatos foram negadas pela primeira instância.
A desembargadora ressaltou que, ainda que houvesse falhas burocráticas no procedimento, isso não seria suficiente para caracterizar crime. Segundo ela, também não houve comprovação de desvio de dinheiro público ou de apropriação indevida de valores pelo ex-magistrado.
“Diante da constatação da ausência de tipicidade penal da conduta imputada e da insuficiência do conjunto probatório para respaldar a condenação criminal, impondo-se a prevalência da presunção de inocência, é de rigor a absolvição do recorrente”, concluiu.
Secretarias da Mulher e de Assistência Social levam acolhimento à comunidade rural
Marcha em São Paulo pede legalização da maconha
Operação em clubes da capital avança e reforça exigências de segurança e acessibilidade
Cerimônia marca retorno dos Jogos Escolares estaduais a Sinop após 10 anos
Atletas revelados pelo VG Mais Esporte conquistam período de avaliação nas categorias de base do Cruzeiro
Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê
NOTA DE PESAR
Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana
Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada
Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense
Secretarias da Mulher e de Assistência Social levam acolhimento à comunidade rural
A Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias municipais da Mulher e de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realizou...
Operação em clubes da capital avança e reforça exigências de segurança e acessibilidade
A Prefeitura de Cuiabá realizou mais um desdobramento da Operação Alvará Regular: Férias Seguras, com a vistoria de dois clubes...
Atletas revelados pelo VG Mais Esporte conquistam período de avaliação nas categorias de base do Cruzeiro
O esporte de Várzea Grande alcançou mais uma importante conquista. Os jovens atletas Gabriel Sales Duarte, de 15 anos, e...
Juca do Guaraná destaca união entre Estado e municípios durante encontro com prefeitos do Vale do Rio Cuiabá
O deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB) participou, nesta sexta-feira (19), de um importante encontro entre o Governo de Mato...
AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com...
Defesa de Júlio Campos acusa omissão de decisão judicial e pede apuração de suposto estelionato
O deputado estadual Júlio Campos (União) protocolou uma notícia-crime na Delegacia Especializada de Estelionato de Mato Grosso alegando ter sido...
Passageiro é preso dentro de ônibus com 600 frascos de perfume contrabandeado na BR-364
Policiais militares do 15º Batalhão prenderam um homem pelo crime de contrabando, durante fiscalização na BR-364, na madrugada deste domingo...
Polícia Militar apreende arma de fogo, motocicletas e conduz três suspeitos em flagrante
Policiais militares do 6º Comando Regional e do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam dois homens e apreenderam...
Motociclista morre após colisão com carro na BR-163 entre Matupá e Peixoto de Azevedo
Na madrugada deste sábado (20), um grave acidente de trânsito resultou na morte de uma pessoa na BR-163, na saída...
Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT)...
Governo de MT promove solenidade de criação do Fórum Estadual de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas nesta segunda (22)
O Governo de Mato Grosso promove nesta segunda-feira (22.6), às 9h, solenidade de criação do Fórum Estadual de Indicações Geográficas...
Polícia Militar prende homem com 14 caixas de produtos contrabandeados em Alto Araguaia
Policial20/06/2026 Polícia Civil prende 5 pessoas por tráfico de drogas em Pontes e Lacerda A Polícia Civil prendeu em...
Mais de 650 vacinas foram aplicadas em ação da Bem-Estar Animal de Cuiabá
Um total de 674 doses de vacinas foi aplicado em cães e gatos durante a vacinação comunitária realizada no Canil...
JECs 2026 reúne cerca de 400 estudantes em três modalidades esportivas
O 49º Jogos Estudantis Cuiabanos (JECs) 2026 movimentou a capital com a realização simultânea das competições de natação, atletismo e...
Craques da Natureza planta 400 mudas com participação de 200 crianças no Parque Tia Nair
Na manhã deste domingo (21), o verde começou a ganhar ainda mais espaço no Parque Tia Nair. Em menos de...
-
Saúde6 dias agoAnvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê
-
Mato Grosso5 dias agoMato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026
-
Cuiaba3 dias agoPrefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)
-
Mato Grosso2 dias agoAs duas escalações
-
Várzea Grande4 dias agoProjeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural
-
Várzea Grande6 dias agoMais de 1,3 mil reeducandos são vacinados contra a gripe em penitenciária de Várzea Grande
-
Saúde6 dias agoAgora Tem Especialistas lança em Manguinhos carreta de saúde da mulher
-
Várzea Grande6 dias agoPrefeitura de Várzea Grande prepara semana de mobilização e conscientização contra o trabalho infantil