Judiciario

Juiz não vê promoção pessoal e nega ação do PSD contra Pivetta

Published

1 hora ago

07/05/2026

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou o pedido de liminar apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD), do senador Carlos Fávaro, que buscava a retirada imediata de peças publicitárias do Governo do Estado, relacionadas às obras na BR-163.

Na decisão, desta quinta-feira (7), o juiz-membro relator Jean Garcia de Freitas Bezerra entendeu que, neste momento processual, não há elementos suficientes para caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

A representação questionava jingles veiculados em rádio e televisão com frases como “Foi lá e fez. Vai lá e faz” e “Mato Grosso melhorando, e ainda vai ter mais”, sob alegação de que haveria promoção pessoal do governador Otaviano Pivetta e do ex-governador Mauro Mendes.

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral exige, para caracterização da propaganda antecipada ilícita, a existência de pedido explícito de voto ou uso de expressões equivalentes às chamadas “palavras mágicas”, como “vote”, “eleja”, “apoie” ou “conto com seu voto”. Fato que, na avaliação do magistrado, não restou caracterizado.

O juiz ressaltou ainda que a frase “vai lá e faz” pode ser interpretada como referência à continuidade das ações do governo e não necessariamente como promessa eleitoral futura. Já a expressão “Mato Grosso melhorando, e ainda vai ter mais” foi considerada uma mensagem genérica de continuidade administrativa e otimismo, sem robustez suficiente para ser equiparada a um pedido de voto.

Outro ponto destacado na decisão, foi a ausência, até o momento, de provas robustas que demonstrem associação direta e indissociável das expressões utilizadas aos agentes políticos citados na ação. O magistrado observou também que não há, nas peças descritas, imagens ou referências visuais explícitas aos representados que reforcem eventual caráter eleitoral da publicidade.

O relator também diferenciou eventual discussão sobre propaganda eleitoral antecipada de outras hipóteses jurídicas, como possível violação ao princípio da impessoalidade, desvio de finalidade na publicidade institucional, conduta vedada ou abuso de poder político. Segundo a decisão, esses temas demandam apuração própria, com rito processual específico e produção adequada de provas.

Com isso, o magistrado concluiu que não seria juridicamente prudente determinar a retirada imediata da campanha institucional apenas com base na interpretação de que as expressões utilizadas fariam referência subliminar a agentes políticos específicos.

A decisão ressalta ainda que não estão presentes, neste momento, elementos suficientes para justificar a remoção liminar da publicidade institucional.

Com a decisão, a campanha institucional permanece no ar.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:ação contra destaque judiciario juiz não nega pessoal Pivetta promoção PSD vê

Up Next

Justiça mantém prisão de marido que matou empresária enforcada

Don't Miss

Justiça manda empresários e policiais militares a júri popular por morte de advogado em MT

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Mato Grosso1 dia ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Mato Grosso1 dia ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes4 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso6 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Cuiaba5 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Esportes5 dias ago

Luverdense sofre goleada do Gama e perde chance de assumir liderança da Série D

Judiciario

Juiz não vê promoção pessoal e nega ação do PSD contra Pivetta

Merendeira de Cuiabá avança para concurso nacional com receita de alimentação escolar

Obras intensificam serviços e alcançam 45 vias em Várzea Grande

Assassino registrou BO sobre sumiço da esposa em VG para tentar despistar a polícia

Noite Especial Celebra o Dia das Mães com Famílias Atendidas pela Assistência Social de Matupá

Renegociação de consignados: confira o passo a passo de como fazer o pedido online

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Merendeira de Cuiabá avança para concurso nacional com receita de alimentação escolar

Obras intensificam serviços e alcançam 45 vias em Várzea Grande

Noite Especial Celebra o Dia das Mães com Famílias Atendidas pela Assistência Social de Matupá

POLÍTICA

Eliane Xunakalo reivindica ações concretas contra o feminicídio no Estado

Eliane Xunakalo presta homenagem a lideranças que defendem territórios e culturas indígenas

ALMT aprova adesão de MT a programa federal para conter alta do diesel e avança em propostas sociais

POLÍTICA

Assassino registrou BO sobre sumiço da esposa em VG para tentar despistar a polícia

Polícia Civil prende casal suspeito de tráfico de drogas em Guarantã do Norte

Operação “Céu Azul” apreende linha chilena com adolescentes em Várzea Grande

MATO-GROSSO

Polícia Civil prende homem que matou a esposa e ocultou corpo em córrego em Várzea Grande

Hospital Regional de Sinop recebe reconhecimento nacional em prática de segurança do paciente

Polícia Civil desarticula célula de facção criminosa envolvida com tráfico de drogas e extorsão em Rondonópolis

GRANDE CUIABÁ

Renegociação de consignados: confira o passo a passo de como fazer o pedido online

Audiência pública na Guia encerra ciclo de debates do novo Plano Diretor de Cuiabá

Novo Conselho de Assistência Social toma posse e define presidência para biênio 2026-2028

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT