Facebook Twitter Youtube Instagram
Facebook Twitter Youtube Instagram

Várzea Grande

Prefeitura anula decreto que previa crédito suplementar à Câmara

Avatar photo

Published

1 hora ago

on


A Prefeitura de Várzea Grande publicou, nesta quarta-feira (13), o Decreto nº 34/2026, que declara a nulidade administrativa do Decreto nº 0022/2026, o qual previa a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 215 mil em favor da Câmara Municipal.

No texto, o Executivo sustenta que o ato foi produzido sem autorização da chefe do Executivo e sem a observância do devido processo legal e orçamentário, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964.

Além disso, a Prefeitura autorizou o envio da documentação ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para eventual adoção de providências legais.

Com a publicação do novo decreto, todos os efeitos jurídicos, administrativos, financeiros, orçamentários e contábeis do ato considerado irregular foram anulados retroativamente à data de 7 de maio de 2026, cancelando integralmente seus efeitos.

O decreto também determina o estorno integral dos lançamentos orçamentários e contábeis, o restabelecimento das dotações originais, o bloqueio cautelar de eventuais pagamentos relacionados ao ato, a preservação de logs de acesso, trilhas de auditoria e registros digitais, além da instauração de sindicância investigativa para apuração de autoria e circunstâncias da publicação.

Galeria de Fotos (1 foto)

Foto 1 da galeria

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT





Comentários
Related Topics:
Continue Reading

CIDADES

Várzea Grande18 minutos ago

Prefeita prestigia expansão da Solar Coca-Cola com investimento de R$ 200 milhões em Várzea Grande

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), participou, nesta quarta-feira (13), da inauguração da nova linha de produção PET...
Várzea Grande54 minutos ago

Interdições marcam desfile cívico-militar em Várzea Grande

Em razão do desfile cívico-militar em comemoração ao aniversário de Várzea Grande, diversas ruas e avenidas do município serão interditadas...
Cidades1 hora ago

Aprovado projeto que reconhece Encontro de Pescadores como Patrimônio Cultural — Câmara Municipal de Tangará da Serra

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 12 de maio, o Projeto de Lei nº 137/2026,...

POLÍTICA

Política56 minutos ago

Estado supera metas previstas e alcança 109% de execução no 2º semestre de 2025

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizou, nesta quinta-feira (14), audiência pública para apresentação das metas físicas...
Política18 horas ago

Deputado propõe medidas para proteger idosos de fraudes eletrônicas em Mato Grosso

O deputado estadual Alex Sandro (Republicanos), apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 585/2026, que...
Política20 horas ago

Max Russi recebe comenda “Filho Ilustre” no aniversário de 40 anos de Sorriso

Em reconhecimento às contribuições para o desenvolvimento do município de Sorriso, o deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa...

POLÍTICA

Polícia14 minutos ago

PM prende mulher suspeita de esfaquear namorado e apreende carga de defensivos agrícolas

Policiais militares do 1º Batalhão prenderam, na manhã desta quinta-feira (14), uma mulher de 35 anos, suspeita de esfaquear o...
Polícia2 horas ago

Polícia Civil mira clínica de bronzeamento em bairro nobre de Cuiabá por filmar mulheres nuas

A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá apuraram, na manhã desta quinta-feira (14), uma possível captação indevida...
Polícia2 horas ago

PF atua em ação conjunta que apreende 450 kg de cocaína em Mato Grosso

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Gefron/MT, o Ciopaer/MT, a PM/MT, a PC/MT, a FICCO/AM e o COE/AM,...

MATO-GROSSO

Mato Grosso7 minutos ago

Sistema de Ouvidoria do Estado passa a contar com recursos de acessibilidade

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) implantaram ferramentas de acessibilidade no...
Mato Grosso27 minutos ago

Governo de MT reajusta adicional de insalubridade em mais de 35%; diárias também são reajustadas

O governador Otaviano Pivetta assinou, nesta quinta-feira (14.5), dois decretos atualizando os valores do adicional de insalubridade e das diárias...
Mato Grosso43 minutos ago

Polícia Militar impede homicídio e apreende adolescentes com arma de fogo

Equipes do 6º Batalhão e da Força Tática do 6º Comando Regional apreenderam dois adolescentes, ambos de 16 anos, que...

GRANDE CUIABÁ

Cuiaba7 horas ago

Prefeitura de Cuiabá realiza ação com 60 vagas de emprego no setor supermercadista nesta quinta

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (14), por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, uma ação...
Cuiaba8 horas ago

Fiscalização da Prefeitura de Cuiabá encerra show irregular na Praça Popular

Uma ação fiscalizatória da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) de Cuiabá encerrou, na noite desta quarta-feira (13), um show...
Cuiaba20 horas ago

CCI Aidee Pereira comemora valorização de mães com música e homenagens em Cuiabá

O Centro de Convivência de Idosos (CCI) Aidee Pereira, no bairro Novo Horizonte, em Cuiabá, realizou nesta quarta-feira (13) uma...

As mais lidas da semana