Judiciario

PGR rejeita novo pedido de Silval para parcelar R$ 32 milhões e cobra pagamento imediato ao STF

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1 hora ago

27/05/2026

Conteúdo/ODOC – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, seja obrigado a quitar integralmente o saldo restante do acordo de colaboração premiada firmado em 2017. Segundo a manifestação enviada ao ministro Dias Toffoli nesta terça-feira (26), a dívida atual chega a R$ 32,6 milhões.

O posicionamento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que se manifestou contra a tentativa da defesa de renegociar novamente os valores devidos. Para a PGR, o pedido representa apenas mais uma tentativa de adiar o cumprimento das obrigações assumidas no acordo.

Silval havia concordado em devolver mais de R$ 70 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso. Parte desse montante, cerca de R$ 46,8 milhões, foi compensada por meio da entrega de imóveis. O restante, equivalente a R$ 23,4 milhões, deveria ter sido pago em cinco parcelas anuais de aproximadamente R$ 4,7 milhões entre 2018 e 2022, o que não ocorreu.

No documento encaminhado ao STF, a Procuradoria rebateu a versão apresentada pela defesa de que teria existido autorização do Ministério Público Federal para substituir os pagamentos em dinheiro pela entrega de imóveis. Conforme o órgão, houve apenas discussões preliminares, sem qualquer alteração oficial do acordo homologado.

“A Procuradoria-Geral da República esclareceu diversas vezes que ocorreram apenas tratativas que jamais resultaram em repactuação do acordo”, destacou Gonet na manifestação.

O procurador também ressaltou que o próprio colaborador foi orientado anteriormente a vender os imóveis por conta própria para conseguir quitar as parcelas previstas no acordo.

A PGR lembrou ainda que, em dezembro de 2025, o ministro Dias Toffoli já havia determinado que Silval efetuasse o pagamento integral do débito em até 30 dias úteis. Para o órgão, não há justificativa para nova flexibilização do prazo.

“O novo pedido de reparcelamento constitui tentativa de postergar, mais uma vez, o cumprimento de obrigações que deveriam estar quitadas há anos”, afirmou o procurador-geral.

Na manifestação, a Procuradoria sustentou que permitir nova renegociação esvaziaria a autoridade da decisão judicial e enfraqueceria as cláusulas firmadas no acordo de colaboração premiada.

Silval Barbosa firmou delação premiada após revelar um esquema de corrupção envolvendo pagamentos de propina e supostos repasses mensais a deputados estaduais em troca de apoio político durante sua gestão. Os relatos também envolveram fatos ligados ao período do ex-governador Blairo Maggi.

O ex-governador foi condenado a mais de 25 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro. Depois de cumprir parte da pena em regime fechado e domiciliar, ele passou ao regime semiaberto em 2020.

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