Judiciario

OAB-MT denuncia suspeita de grampo e Justiça manda apreender mídias do Raio 7 e 8 da PCE

Published

1 ano ago

03/04/2025

Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso acolheu um pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), subseção de Juara, e determinou a busca e apreensão de equipamentos de áudio e vídeo instalados nos raios 7 e 8 da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

A OAB suspeita de violação do segredo profissional de advogados no local, ou seja, de que conversas entre os advogados e os presos estavam sendo gravadas.

A decisão foi dada pelo juiz Geraldo Fidelis Neto, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, nesta quarta-feira (2), de forma urgente.

No entanto, o oficial de Justiça relatou uma “impossibilidade técnica” não especificada, impedindo o cumprimento da medida.

Diante disso, o juiz determinou nesta quinta-feira (3) que a direção da PCE e o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) preservem as mídias para evitar qualquer alteração no conteúdo, sob pena de responsabilização.

“Decreto, outrossim, a busca e apreensão do DVR e HDs relativos às mídias dos Raios 07 e 08, cuja ordem deverá ser cumprida impreterivelmente na manhã da próxima quinta-feira (03/04/2025), mediante Oficial de Justiça, acompanhado de profissional do setor de “Tecnologia da Informação” do Fórum desta Capital ou do Tribunal de Justiça”, determinou o magistrado.

Além disso, o magistrado também determinou que a empresa Built Up Engenharia e Soluções Ltda, responsável pela instalação do DVR e dos HDs na PCE, seja notificada para providenciar imediatamente a substituição temporária desses equipamentos.

O Raio 8 da PCE abriga presos de alta periculosidade e membros de facções criminosas, enquanto o Raio 7 é alvo de denúncias de tortura.

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