Cidades
Vereador recomenda a criação de Núcleo Jurídico e Administrativo para auxiliar associações sem fins lucrativos
Em sessão ordinária, o vereador Wanderley Paulo (Progressistas), apresentou a Indicação nº 319/2025, que aconselha a implantação pela municipalidade de um Núcleo Jurídico e Administrativo Municipal para apoiar entidades sem fins lucrativos.
De acordo com o Wanderley Paulo, essas associações, embora desempenhem um papel essencial na prestação de serviços à população, especialmente aos mais carentes, enfrentam dificuldades para acessar recursos públicos devido à falta de orientação sobre processos de cadastro e elaboração de projetos.
“Essas entidades têm direito a repasses, mas muitas não conseguem formalizar suas demandas por desconhecerem a documentação necessária ou as etapas burocráticas. Um núcleo especializado poderia oferecer o suporte necessário”, justificou Wanderley Paulo.
A proposta visa garantir que as associações, que atuam sem finalidade lucrativa e em benefício da comunidade, tenham acesso a informações e assistência jurídico-administrativa para viabilizar seus projetos.
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