Judiciario

Empresário tenta trancar processo e pede liberdade; STJ nega

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28 segundos ago

10/09/2026

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve a prisão do empresário de Primavera do Leste César Jorge Sechi, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do advogado Renato Nery, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (10). O julgamento ocorreu de forma virtual entre os dias 27 de agosto e 2 de setembro. Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, Reynaldo Soares da Fonseca. O pedido liminar já havia sido negado em julho.

César Sechi está preso desde maio de 2025 e responde pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e organização criminosa. A esposa dele, Julinere Goulart Bentos, também é apontada como uma das mentoras intelectuais do crime.

No habeas corpus, a defesa buscava o reconhecimento da atipicidade ou da inépcia da denúncia em relação ao crime de organização criminosa, com o consequente trancamento da ação penal nesse ponto. Também pediu a revogação da prisão preventiva ou, alternativamente, sua substituição por medidas cautelares.

Em seu voto, o relator considerou que a prisão preventiva não está fundamentada apenas na gravidade do homicídio, mas também em circunstâncias específicas apontadas no processo.

O ministro destacou que a denúncia descreve uma estrutura que, em tese, vai além de um simples concurso de pessoas. Conforme ressaltado na decisão, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) apontou que a acusação “não se limita a descrever um concurso eventual de agentes”, mas atribui a Sechi a liderança de uma estrutura criminosa complexa.

Segundo a acusação, o grupo seria dividido em diferentes núcleos — comando, intermediação, execução e obstrução — e contaria, inclusive, com a participação de agentes da segurança pública.

Reprodução

renato nery

O advogado Renato Nery, que foi assassinado em Cuiabá

Para Reynaldo Soares da Fonseca, definir se o grupo efetivamente constituía uma organização criminosa ou se houve apenas a participação conjunta dos acusados no homicídio exigiria uma análise aprofundada das provas. Segundo o ministro, esse tipo de discussão não pode ser realizado por meio de habeas corpus quando depende da reavaliação do conjunto probatório.

A motivação e o homicídio

Conforme apontado pela Polícia Civil, Julinere e César Sechi travavam uma disputa judicial com Renato Nery pela posse de terras no município de Novo São Joaquim, avaliadas em mais de R$ 30 milhões.

O processo envolvia a reintegração de posse de uma área que Nery havia recebido como pagamento de honorários advocatícios por uma ação na qual atuou por mais de 30 anos. Segundo o inquérito policial, após sofrerem uma derrota judicial e terem as terras embargadas, o casal teria decidido encomendar a morte do advogado.

Julinere e César teriam, então, procurado o policial militar e vizinho Jackson Barbosa, acusado de intermediar o contato do casal com o também policial militar Heron Teixeira Pena Vieira. Heron, por sua vez, teria contratado Alex Roberto de Queiroz Silva para executar o crime.

No dia 5 de julho de 2024, Alex teria ido de motocicleta até o escritório de Renato Nery, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. Segundo a investigação, ele atirou contra a cabeça do advogado no momento em que Nery descia do carro para entrar no edifício.

Nery foi socorrido com vida e encaminhado ao Complexo Hospitalar Jardim Cuiabá, onde passou por cirurgias. Ele, porém, não resistiu aos ferimentos e morreu no dia seguinte.

Fonte: Mídianews

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