Judiciario

Juiz cita decisão do STF e manda ação contra Emanuel ao TJ-MT

Published

1 ano ago

10/04/2025

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, encaminhou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) a ação penal que o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), responde por conta da Operação Déjà Vu.

Delitos imputados ao réu Emanuel Pinheiro teriam sido supostamente cometidos durante o exercício do mandato de deputado estadual

A decisão é desta quarta-feira (9) – leia a íntegra AQUI.

A operação investigou um esquema de emissão de “notas fiscais frias” para justificar o uso de verbas indenizatórias na Assembleia, entre 2012 e 2015, período em que ele ocupava o cargo de deputado estadual. Emanuel é acusado de peculado (13 vezes) e integrar associação criminosa.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o desvio de recursos públicos teria alcançado aproximadamente R$ 600 mil em benefício próprio e de terceiros.

A defesa de Emanuel já havia tentado desmembrar a ação para segunda instância, mas o juiz Jean Bezerra negou. O ex-prefeito alegava ter foro por prerrogativa de função e por isso deveria ser julgado por desembargadores.

Agora, o magistrado citou o entendimento Supremo Tribunal Federal (STF) – proferido em março deste ano – de que mesmo que a pessoa já tenha perdido o mandato, se os crimes foram cometidos enquanto ela estava no cargo e por causa do cargo, o foro privilegiado deve ser mantido.

“No caso concreto, os delitos imputados ao réu Emanuel Pinheiro teriam sido supostamente cometidos durante o exercício do mandato de deputado estadual e em razão das atribuições inerentes ao cargo”, argumentou o juiz.

“Desse modo, nos termos do hodierno entendimento firmado pelo STF, a competência para o processamento e julgamento da presente ação compete ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, completou.

Além de Emanuel, respondem a ação na 7ª Vara os ex-deputados José Antônio Gonçalves Viana e José Riva, e ainda Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, Hilton Carlos da Costa Campos, Vinícius Prado Silveira, Geraldo Lauro, Ivone de Souza, Renata do Carmo Viana Malacrida, Tschales Franciel Tschá, Camilo Rosa de Melo e Ricardo Adriane de Oliveira.

Leia mais sobre o assunto:

Emanuel alega foro especial, mas juiz mantém ação na 1ª instância

MPE: empresas emitiram R$ 91,7 mil em “notas frias” para Emanuel

MPE afirma que deputados tentaram criar “confusão” sobre notas

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:ação cita contra decisão destaque Emanuel judiciario juiz manda STF TJMT

Up Next

Juíza manda João Emanuel usar tornozeleira e ficar em casa à noite

Don't Miss

MP quer manter prisão de filho de ex-presidente da Aprosoja por perseguir ex-mulher

Várzea Grande5 dias ago

Parque Tecnológico impulsiona nova fase de inovação e atração de empresas em Várzea Grande

Polícia4 dias ago

Ação conjunta resgata animais e prende dois homens suspeitos por maus-tratos

Mato Grosso3 dias ago

Mulher é presa pela Polícia Militar após esfaquear o próprio irmão em Peixoto de Azevedo

Polícia7 dias ago

Polícia Civil prende suspeito de matar mulher trans em Nova Mutum

Judiciario6 dias ago

Piloto atropela trabalhadora durante evento em Cuiabá e é solto após fiança de R$ 5,6 mil

Polícia13 horas ago

Polícia Militar deflagra operações para intensificar policiamento nos 142 municípios do Estado

Várzea Grande4 dias ago

Secretaria de Saúde realiza novo mutirão de cirurgias de catarata

Mato Grosso13 horas ago

Polícia Militar apreende adolescente suspeito por estupro e roubo em Novo Mundo

Judiciario

Juiz cita decisão do STF e manda ação contra Emanuel ao TJ-MT

Delitos imputados ao réu Emanuel Pinheiro teriam sido supostamente cometidos durante o exercício do mandato de deputado estadual

Governo de MT entrega 47 novas viaturas para reforçar Patrulha Maria da Penha nesta terça-feira (30)

Atleta olímpica elogia estrutura de parque em Mato Grosso: “é raro no Brasil estrutura desse porte”

“É raro no Brasil ter uma estrutura do porte do skatepark de Mato Grosso”, diz Dora Varella

Sheila Mello prestigia jogo da Seleção ao lado da filha e dança ‘Ariga Tchan’

Klebber Toledo emociona Camila Queiroz com declaração pelos 33 anos da atriz

As duas escalações

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Técnico de Sorriso é convocado para comandar Seleção Brasileira Infantil de Handebol

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

CIDADES

Nove escolas de Várzea Grande disputam etapa municipal do FETRAN 2026

Flávia Moretti destaca Festa de São Pedro como símbolo da identidade de Várzea Grande

Prefeitura leva telão em ruas de Cuiabá e reúne moradores para acompanhar jogo do Brasil

POLÍTICA

Quase 60% dos eleitores ainda não sabem em quem votar para deputado federal

Mariana Bonjour é incluída entre os profissionais mais influentes da comunicação política na América Latina

Banco Master já recebeu mais de R$ 106 milhões em descontos de consignados de servidores de MT

POLÍTICA

Vereador denuncia servidor de prefeitura por postar fotos de mulheres nuas em rede social

Suspeito de matar caminhoneiro em emboscada morre após 44 dias internado

Polícia Militar deflagra operações para intensificar policiamento nos 142 municípios do Estado

MATO-GROSSO

Governo de MT entrega 47 novas viaturas para reforçar Patrulha Maria da Penha nesta terça-feira (30)

“É raro no Brasil ter uma estrutura do porte do skatepark de Mato Grosso”, diz Dora Varella

Mutirão de regularização ambiental começa nesta terça-feira (30) em Rondonópolis

GRANDE CUIABÁ

Prefeito anuncia asfalto no Serra Dourada durante transmissão do jogo do Brasil no Minha Rua é Show de Bola

Prefeitura reforça ações de arborização e amplia medidas contra cortes ilegais

Prefeitura de Cuiabá planta mil árvores em uma semana com campanha de arborização

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT