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Aprovado projeto que institui política direcionada ao desenvolvimento do ensino municipal — Câmara Municipal de Tangará da Serra

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23/09/2026

A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 312/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização, Recomposição das Aprendizagens e Apoio Pedagógico da Rede Pública Municipal de Ensino de Tangará da Serra.

A propositura estabelece uma política pública permanente voltada à garantia do direito à alfabetização, ao fortalecimento da aprendizagem, à recomposição de defasagens e ao desenvolvimento integral dos estudantes da rede municipal de ensino. Entre os objetivos, está assegurar que as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e ampliar as oportunidades de aprendizagem por meio de ações de contraturno e laboratórios de aprendizagem.

O texto prevê ainda ações de apoio pedagógico, acompanhamento individualizado, utilização de tecnologias educacionais, distribuição de materiais didáticos complementares e formação continuada dos profissionais da educação. A política também contará com planejamento, monitoramento e avaliação contínua, coordenados pela Secretaria Municipal de Educação e acompanhados pelo Comitê Municipal de Alfabetização e Apoio Pedagógico.

A iniciativa busca fortalecer a qualidade do ensino e enfrentar as desigualdades educacionais, articulando ações de alfabetização, recomposição das aprendizagens e apoio pedagógico ao longo da trajetória escolar dos estudantes.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

Faynystton Missio – Assistente de Imprensa

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